Título: MAIORIA DE VOTOS NULOS NÃO ANULA AS ELEIÇÕES
Autor: Cássio Bruno e Paulo Autran
Fonte: O Globo, 06/08/2006, O País, p. 14
Constituição e lei eleitoral garantem posse do vencedor, mesmo com um único voto válido
O voto nulo pode ser útil? Não como pregam as campanhas em sua defesa. Embora uma lei complementar do Código Eleitoral de 1965, em seu artigo 224, diga que 50% mais um de votos nulos anulariam a eleição, há controvérsias. A Constituição de 1988 alterou este conceito: segundo a nova lei, estará eleito o candidato que tiver 50% mais um dos votos válidos, descartados os votos em branco e nulos. Ou seja, se todo o país anular o voto com exceção de um único eleitor, mesmo assim o candidato votado estará eleito.
A atual lei das eleições, 9.504/97, confirmou e copiou o artigo da Constituição. E, como lembra o presidente do TRE, Marlam de Moraes Marinho, a regra que vale é a da Constituição, lei maior do país.
Para Alessandra Aldé, cientista política do Iuperj, o voto nulo tem efeitos que muitos de seus defensores ignoram.
¿ Anular o voto é um direito. A pessoa pode não querer eleger qualquer dos candidatos disponíveis. Só que isso tem um efeito, que varia de acordo com o cargo ¿ lembra Alessandra, para quem o alto índice de intenções de votos nulos que aparece nas pesquisas feitas no Rio pode indicar não só a decepção do eleitor fluminense com o presidente Lula, mas também com o panorama político de um estado onde PT e PSDB não têm a força que têm no resto do país.
¿ Na eleição presidencial, assim como na de governador, o voto nulo pode até dar um recado: o eleito perde cacife se não ganha no primeiro turno ou ganha com muitos votos nulos. Já para o legislativo, se o eleitor se abstém, o efeito pode ser péssimo. Afinal, as cadeiras do Congresso e da Assembléia não podem ficar vazias. E, se o eleitor mais informado, dono do voto mais qualificado, não vota, acaba contribuindo para a formação de um legislativo mais fisiológico e corrupto.
¿Quem anula o voto abre mão de decidir¿
Segundo o cientista político Marcelo Simas, do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, quem vota em branco ou anula favorece quem está ganhando.
¿ No atual cenário, aumentam muito as chances de Lula ganhar no primeiro turno. Afinal, à medida que o aumento do número de votos nulos e em branco diminui o de votos válidos, a vida do candidato que precisa de 50% dos votos mais 1 para ser eleito fica mais fácil ¿ diz Simas, que vê o crescimento do movimento pelo voto nulo mais como um ato de apatia do que de protesto. ¿ As pessoas estão olhando para o sistema político sem se reconhecerem. Mas quem anula o voto abre mão de decidir.