Título: CONSELHO DA MAGISTRATURA RECONHECE PERIGO
Autor: Ruben Berta e Vera Araújo
Fonte: O Globo, 06/08/2006, Rio, p. 24

Desembargadores afirmam, em documento, que não é atribuição do oficial de Justiça enfrentar bandidos armados

Em 12 de maio de 2005, o Conselho da Magistratura reconheceu a dificuldade de um oficial de Justiça para cumprir uma carta precatória (pedido de um juiz para que alguém seja ouvido fora da sua comarca), no Morro da Coroa, em Santa Teresa. O oficial tentou, por oito vezes, convencer uma juíza do interior ¿ que pedira um depoimento ¿ de que os traficantes estavam em guerra, o que tornava o local perigoso.

O relatório do conselho, assinado pelo relator, desembargador Celso Guedes, e pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sergio Cavalieri Filho, afirma que ¿não está entre as atribuições do oficial de Justiça a de enfrentar bandidos armados¿. O relator disse ainda que nem a juíza, nem a Corregedoria Geral de Justiça têm poder de exigir que o oficial cumpra mandados em áreas de risco, onde nem policiais conseguem entrar, ¿sem que haja derramamento de sangue¿, pois ¿é fato público e notório a insegurança¿.

Juíza manda oficial de Justiça ir à favela oito vezes

A juíza da comarca do interior exigiu oito vezes, a partir de julho de 1995, que o depoimento do morador do Morro da Coroa fosse ouvido. Em todas as vezes, o oficial de Justiça tentou explicar a gravidade da situação na favela:

¿ A precatória sempre voltava. Eu cheguei a pedir que a autora do processo me acompanhasse, para facilitar a identificação do réu. No entanto, a própria juíza disse que ela (autora) não podia ir, por se tratar de área de risco. É perigoso para ela, mas não é para mim? Eu não recebo adicional de periculosidade. Eu amo a minha vida ¿ disse o oficial.

Ele contou já ter sido rendido por traficantes no Morro da Coroa.

¿ Eles acharam que eu fosse policial, porque havia um helicóptero passando na hora. Os traficantes disseram que, se o helicóptero fosse da polícia, eu ia morrer. A minha sorte é que era particular ¿ lembrou.

Numa das tentativas de subir o Morro da Coroa, o oficial chegou a solicitar ajuda da polícia. O próprio comando do 1º BPM (Estácio) desaconselhou o servidor a entrar na favela, mas ofereceu 20 homens do Grupamento de Apoio Tático (GAT).

¿ O próprio policial disse que não podia garantir minha integridade física. Não subi com a polícia e, mais tarde, descobri que o réu não se encontrava no morro, de acordo com moradores. Dei essa informação, mas a juíza não aceitou ¿ contou.

Insatisfeita por não ter conseguido o depoimento, a juíza fez queixa do oficial na corregedoria, alegando desídia (negligência) por parte dele. O servidor respondeu à sindicância e, em seguida, a processo administrativo:

¿ Por pouco não fui suspenso por dez dias, mas saí vitorioso.