Título: QUERO ATUAR NA LINHA TANCREDO. SER O SENADOR DA CONCÓRDIA¿
Autor: Maia Menzes e Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 05/08/2006, O País, p. 8

Candidato propõe imposto zero para a indústria audiovisual do Rio

O deputado Francisco Dornelles, candidato do PP ao Senado em coligação com o PMDB e outros partidos, diz que, se eleito, trabalhará pela instituição do orçamento impositivo como forma de combater a corrupção. Ex-ministro da Fazenda, da Indústria e do Comércio e do Trabalho, Dornelles quer rever as condições de pagamento da dívida dos estados com a União, vinculando parte do dinheiro à aplicação em investimentos. Ele prega um pacto entre o futuro governador e a bancada, que possa trazer investimentos para o estado, e diz que a polícia estadual não tem condições de combater sozinha o tráfico de drogas.

Por que o Senado, depois de cinco mandatos de deputado?

FRANCISCO DORNELLES: O Senado é uma casa menor, uma casa de revisão. Lá posso fazer um trabalho melhor do que fiz na Câmara. Quando me perguntam como vou trabalhar no Senado, respondo que trabalharei como sempre trabalhei na Câmara e nos ministérios que ocupei. Quem tem 20 anos de vida pública não pode disputar eleição na base de promessas e jogo de palavras. Deve dizer o que pensa. Nos últimos 20 anos, não existe um só município do Rio de Janeiro em que não haja atuação minha. Digo sempre que analisem minha vida, o que fiz, com base nisso. Eu me apresento candidato ao Senado com meu passado e meu trabalho, não com promessas.

Qual seria a marca de seu mandato, se eleito senador?

DORNELLES: Quero atuar dentro da linha política que eu tenho, dentro da linha Tancredo Neves. Quero ser o senador do entendimento, da concórdia, que vai procurar o diálogo com todos os partidos e com o Poder Executivo, seja quem for o presidente. Vou defender sempre, como senador do Rio, o bom entendimento com o presidente. Vou ser um defensor muito rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal, das metas de inflação e do câmbio flutuante. E quero ter uma atuação maior do que tive na Câmara na área externa.

O Senado tem essa atribuição mas o trabalho é superficial.

DORNELLES: Damos pouca importância às decisões de política externa. A meta da política externa brasileira deve ser a paz, a defesa das políticas voltadas às nações mais carentes, como a eliminação de subsídios, de incentivos. O Brasil faz acordos que ninguém examina. Um parlamento de um país desenvolvido gasta 80% do tempo na votação do orçamento e nas questões externas. Nosso orçamento é votado em um mês e todos sabem que não é para valer. Na área externa nossa participação é crítica. Temos a negociação de Doha, que praticamente fracassou, o Mercosul, a união latino-americana, a Alca. Tenho experiência para participar mais dessas decisões. E quero atuar na área de defesa. As Forças Armadas têm de ser profissionalizadas e ter orçamento razoável para ser um instrumento de paz.

O senhor defenderá o orçamento impositivo, se eleito?

DORNELLES: Vou defender a redefinição da federação. Isso significa descentralização administrativa e orçamento impositivo. O que puder ser feito pelo estado, não deve ser feito pela União. O que puder ser feito pelo município, não deve ser feito nem pelo estado nem pela União. Hoje há desorganização: é saúde federal, estadual, municipal, ninguém sabe o que é. É preciso definir com clareza a competência de cada um e, com o orçamento impositivo, corrigir as as distorções que originaram o mensalão, os sanguessugas. Porque é uma transferência voluntária da União para os estados e os municípios com os quais tem uma ligação política. O orçamento é uma farsa. A União faz um projeto e envia ao Congresso, que não faz qualquer exame das políticas públicas. Preocupa-se em fazer emendas. O que é válido, mas a emenda vira o objetivo, e não a discussão da política. E o governo gasta o que quiser.

O orçamento, como é feito hoje, está na origem dos escândalos?

DORNELLES: Essa faculdade que tem hoje o poder central de distribuir, se quiser e desejar, recursos para estados e municípios é uma grande fonte de corrupção. O orçamento impositivo eliminaria isso na administração pública.

A liberação de emendas é usada politicamente.O senhor acha que uma reforma política também poderia resolver esse problema?

DORNELLES: O sistema proporcional está falido, está levando ao corporativismo. Não faz uma vinculação entre o eleitor e o candidato. No voto distrital você tem condição de acompanhar o trabalho do seu deputado, como ele vive, como ele atua, o padrão de vida. Pensa-se no nacional sem abandonar o regional. O voto distrital limita em certos casos, principalmente no universo orçamentário, o poder das emendas individuais. Também defendo o voto facultativo. Quando você leva para as urnas uma pessoa que não quer votar, ela não está preocupada com a administração do país.

O país está preparado?

DORNELLES: É melhor ter o voto facultativo que o voto nulo, o voto em branco, o voto de protesto.

Defende o financiamento eleitoral público?

DORNELLES: Hoje, o cidadão e a empresa que quiserem e desejarem, se quiserem e se desejarem, fazem um aporte financeiro para o candidato em que acreditarem. Esse é o financiamento hoje, que é transparente, vai para a internet. O que é o financiamento público? É o Estado pegar o dinheiro do imposto de cada cidadão e dar para os partidos. Mesmo do cidadão que não quer dar dinheiro aos partidos. É um absurdo.

Não é antídoto ao caixa dois?

DORNELLES: Pode haver caixa dois com financiamento público e financiamento privado.

O PP é um dos partidos mais envolvidos nos escândalos do Congresso. Como se sente?

DORNELLES: Todo partido político no Brasil é como um buquê de flores. Tem cravo, tem rosa e tem flor de cemitério. Que o PP tem muita flor de cemitério, tem. Mas outros partidos também têm. O PP não tem o monopólio da flor de cemitério. Fico tranqüilo porque tenho 30 anos de vida pública e nunca entrei nessa área de flor de cemitério. Agora, é injustiça dizer que é só o PP. O PP tem muitas e enormes flores de cemitério, que espero que sejam depuradas nessa eleição.

A reforma tributária patina no Congresso. Acredita que na próxima legislatura isso vai se resolver?

DORNELLES: Não existe nada mais fácil do que três pessoas aqui na FGV, num período de seis horas, fazerem o sistema tributário mais perfeito que o país pode ter: poucos impostos, com fatos geradores de natureza econômica, não cumulativos, progressivos. O problema não está aí, mas no que compete a cada um. É a reforma federativa. Temos que mudar também os critérios de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Apresentei na Câmara e quero apresentar no Senado emenda constitucional para que os fundos de participação dos estados e dos municípios sejam calculados sobre a receita total da União. Não pode mais ser calculado sobre dois impostos (Imposto de Renda e IPI). Hoje, a União aloca esses recursos do fundo de acordo com a vontade do presidente. A distribuição de recursos para estados não pode depender da vontade do presidente, do ministro da Fazenda ou de uma maioria ocasional do Congresso. Tem que ser institucionalizada.

Por que a bancada do Rio tem dificuldade de atuar em conjunto?

DORNELLES: Há certa injustiça em relação à bancada do Rio. Muitas vezes a bancada tem apresentado emendas e muitas vezes elas não são liberadas em decorrência de o orçamento não ser impositivo e de não haver um relacionamento bom com o Estado do Rio. Eu acho que o Sérgio Cabral vai ser o governador do estado. E ele tem tudo para promover um entendimento amplo do governador com a bancada, coordenando e discutindo as prioridades. Quero participar desse pacto, acima de qualquer partido. Vamos, uma vez eleitos, esquecer as diferenças políticas e pensar na administração e nos problemas do estado.

Qual seria sua participação?

DORNELLES: Quero identificar setores que têm capacidade de crescimento, como a indústria audiovisual, as empresas de navegação. É preciso reduzir o custo Brasil da indústria audiovisual. Tem de ser imposto zero para que floresça e o Rio se torne o grande centro de audiovisual na América Latina. Temos que tirar impostos também do setor da navegação marítima que, para concorrer, precisa ter despesas reduzidas.

A dívida com a União é um dos problemas do estado?

DORNELLES: Hoje os estados pagam à União juros de até 13% da receita bruta. O Estado do Rio, por exemplo, pagou R$2 bilhões no ano passado. Como senador, quero rediscutir esse problema. Acho que esse percentual poderia ser fixado em 8%, mas na seguinte condição: o percentual que o estado viesse a ganhar com essa redução deveria ser aplicado em investimento.

O governo tem evitado o assunto.

DORNELLES: Mas agora todos os candidatos a presidente estão falando nisso, de modo que, como senador, terei condições de cobrar promessa de cada um. Não quero reduzir esse percentual para haver gastança, mas numa política de investimento em áreas fundamentais. Transporte é fundamental. O metrô tem de ser prioritário. O Rio não admite outro transporte que não seja sobre trilhos: é metrô, metrô e metrô. Quero assumir essa bandeira

Quais suas propostas para a área de segurança?

DORNELLES: Hoje há verdadeiras multinacionais que atuam na área da droga. A polícia estadual não tem condição de combater esse crime organizado, que é muito mais sofisticado. Deveria ser criado o Ministério da Segurança, bem equipado, com um sistema de inteligência e troca de informações, inclusive com organismos internacionais.

É um problema federal?

DORNELLES: Tinha de ser um trabalho conjunto. A polícia estadual teria que ficar mais voltada para esses crimes de assalto, de roubo, para a insegurança que existe na sociedade. Porque combater o chamado crime organizado, da droga, do contrabando, exige mais sofisticação. Sem controle sobre portos, aeroportos e fronteiras, não se conseguirá vitória. Tentamos combater a ação de uma enorme multinacional da violência na base de tiro de revólver.