Título: OAB se declara contra Constituinte exclusiva
Autor: Isabel Braga e Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 08/08/2006, O País, p. 9
BRASÍLIA. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou ontem a tese de convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para a votação da reforma política, com a alegação de que a medida só se justifica quando há ruptura institucional. Depois da repercussão negativa, o assunto transformou-se em polêmica na reunião do Conselho Federal da OAB, que teve momentos de tensão. Conselheiros criticaram colegas que se reuniram semana passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi discutida a idéia.
A própria OAB divulgara nota informando que o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, dissera ao presidente da entidade, Roberto Busato, que Lula estava disposto a propor a Constituinte, caso a Ordem encampasse a idéia. Mas ontem as divergências foram expostas na reunião e a idéia, arquivada.
O conselheiro da OAB no Ceará, Paulo Quezado, cobrou explicações dos quatro ex-presidentes da entidade presentes no encontro com Lula.
¿ Ex-presidente são membros vitalícios e devem explicações à entidade. Esse negócio de Constituinte é golpe, o Congresso foi eleito ¿ disse.
Reginaldo de Castro, um dos ex-presidentes que estiveram no Planalto, defendeu-se:
¿ Alguém tocou em reforma política e Lula disse que era simpático a uma Constituinte exclusiva. Ninguém apoiou, ninguém disse que a OAB apoiava. Sou a favor de uma Assembléia Constituinte não parcial, mas é um sonho utópico ¿ disse Castro.
Na nota divulgada ontem, a Ordem rechaçou qualquer possibilidade de convocação de uma Constituinte: ¿A Constituinte ¿ plena ou parcial, exclusiva ou derivada ¿ só se justifica quando há ruptura institucional. Não é o caso¿. Os conselheiros aprovaram a criação de um fórum para debater a reforma política e propor um anteprojeto, ano que vem, ao Congresso eleito. O coordenador do fórum será o jurista Fábio Konder Comparato. Na reunião, Busato criticou o atual Congresso:
¿ A CPI das Sanguessugas revelou que a atual legislatura é, talvez, a mais vergonhosa da História da República, pela extensão do comprometimento do Congresso com a máfia das ambulâncias. É um absurdo o que aconteceu no país.
O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, procurou mostrar que o governo não se sentiu derrotado com a decisão da OAB de rejeitar a idéia de convocação de Constituinte para votar a reforma política.
¿ se será por miniconstituinte ou pelo Congresso, não é relevante. Relevante é que a reforma política seja feita. A repercussão (da proposta de Constituinte) foi positiva, tanto que a reforma política passou a ser uma urgência ¿ afirmou.