Título: Indulto para presos é autorizado pela Justiça
Autor: Flávio Freire e adauri antunes Barbosa
Fonte: O Globo, 10/08/2006, O País, p. 8

O indulto para presos passarem o Dia dos Pais em casa é previsto na Lei de Execuções Penais e concedido há 22 anos também nos feriados de Páscoa, Natal e Finados e na comemoração do Dia das Mães e do Dia das Crianças. Textos do GLOBO de ontem na página 3 e na manchete da primeira página podem ter dado margem a entender que a autorização para o indulto fora dada pelo governo do Estado de São Paulo, que na verdade não tem poder para cancelar a saída temporária dos presos.

O que aconteceu em São Paulo é que promotores do Ministério Público Estadual pediram à Justiça que proibisse a saída de cerca de 11 mil presos no estado alegando que eles poderiam participar de ataques ordenados por uma facção criminosa. Isso já teria ocorrido em maio, quando houve uma série de atentados em São Paulo e havia presos indultados para passar o Dia das Mães em casa.

A decisão de manter o benefício previsto pela lei, portanto, é da Justiça. Apesar disso, tanto o governador Cláudio Lembo quanto o secretário de Segurança Pública do estado, Saulo de Abreu Castro Filho, disseram-se favoráveis ao indulto.

De acordo com a autorização da Justiça, presos em regime semi-aberto começam a sair dos presídios amanhã, com ordem para se apresentar nas unidades prisionais na segunda-feira.

O promotor Dimitrius Bueri havia pedido a suspensão do benefício para os presos da capital, alegando que não havia como o estado garantir a segurança da população com a saída de um número tão grande de detentos ao mesmo tempo.

Mas, de acordo com a decisão da juíza Isaura Cristina Barreira, não houve provas de que os ataques ocorridos recentemente foram praticados por presos do regime semi-aberto. "Não há razão para acreditar que ordenamentos criminosos sejam executados ou repassados unicamente por presos do regime semi-aberto¿, escreveu ela. ¿Ataques ocorreram no fim de semana passado quando nenhum preso do regime semi-aberto ainda havia sido liberado¿.

A juíza lembrou ainda que ¿as investigações permitem concluir que os ataques do mês de maio foram executados por pessoas diversas e não apenas por presos do regime semi-aberto¿.

O comandante-geral da PM, coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, disse que causa preocupação que os ataques de maio tenham sido cometidos em grande parte por presos que saíram para o Dia das Mães:

¿ Mas tem uma lei para ser cumprida. Não chegam a 200 os presos cadastrados como integrantes de organizações criminosas. Nossa opinião é que eles não saiam. Vamos monitorar. Já temos controle de ônibus e endereços desses presos.