Título: União executou só 1,45% de verbas para prisões
Autor: Regina Alvarez e Luiza Damé
Fonte: O Globo, 10/08/2006, O Páis, p. 9

BRASÍLIA. O governo executou apenas 1,45% das verbas do Fundo Penitenciário (Funpen) previstas no Orçamento deste ano e 4,8% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) até agora. Os dois fundos foram criados para melhorar as condições do sistema penitenciário e da segurança do país, mas a liberação das verbas é lenta e não atinge os objetivos. Este ano, está sendo prejudicada pelo atraso na aprovação do Orçamento e na assinatura de convênios com estados. Dos R$ 375,4 milhões previstos para despesas do Funpen foram executados apenas R$ 5,2 milhões do Orçamento deste ano e mais R$ 42,5 milhões em restos a pagar (despesas contratadas em anos anteriores), totalizando 47,7 milhões (12,7%).

Em relação ao FNSP, a situação é parecida. Dos R$ 470 milhões previstos no Orçamento deste ano, foram liberados R$ 22,8 milhões e mais 48,9 milhões de restos a pagar, totalizando R$ 71,7 milhões (15,2%), segundo levantamento feito pelo site Contas Abertas, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

São Paulo atrasou entrega de propostas a ministério

A justificativa do Ministério da Justiça para o atraso na liberação de recursos dos dois fundos é que o Orçamento da união só foi aprovado em maio e a partir daí foi aberto um prazo para a apresentação de projetos pelos estados. Esse prazo acabou no dia 30 de julho, no caso do Funpen, e só acabará no fim de agosto, no caso do FNSP.

Do total de recursos liberados do Funpen, R$ 11,6 milhões ( 24%) foram destinados ao estado de São Paulo, que sofre com os ataques do crime organizado. No caso do Fundo Nacional de Segurança Pública, o repasse para o estado foi de R$ 18,1 milhões, 25,3% dos recursos liberados para todo o país.

O Ministério da Justiça alega que, no caso de São Paulo, só não foram liberados mais recursos do Funpen porque o estado não havia apresentado um só projeto até 30 de junho ¿ quando encerrou o prazo para entrega das propostas. No dia 14 de junho foi assinada uma medida provisória destinando R$ 100 milhões em recursos do Fundo ao estado.

Ontem, o Ministério da Justiça recebeu correspondência do secretário de Administração Penitenciária paulista informando que um grupo de técnicos entregaria as propostas hoje em Brasília. Segundo a assessoria do ministro Márcio Thomaz Bastos, foram assinados nos últimos dias convênios com outros três estados (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) no valor de R$ 36,3 milhões, cujos registros ainda não aparecem no Siafi. Até setembro, serão assinados convênios com 15 estados para o repasse de verbas do Funpen.

O presidente Lula recebeu ontem a proposta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para funcionamento das unidades de internação de menores infratores e criticou o modelo adotado pelas Febens, que para ele privilegia punição em vez de recuperação.

Entre as propostas apresentadas pelo Conanda estão a vinculação das escolas das unidades de internação ao sistema formal de ensino e substituição de penas de internação por prestação de serviço e liberdade assistida, nos casos de delitos mais leves, como os contra o patrimônio. Lula disse que o trabalho de recuperação deve se estender às famílias.