Título: Governo ainda tenta dar 5% a aposentados
Autor: Eliane Oliveira, Isabel Braga e Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 10/08/2006, O País, p. 11

BRASÍLIA. O governo deve usar um artifício jurídico para conceder reajuste de 5% para os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. A MP 191, que autoriza esse reajuste, perde hoje a validade por decurso de prazo e não será aprovada pelo Congresso, porque a própria base governista está obstruindo a votação, com medo de que a oposição acabe aprovando um reajuste maior e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha que vetá-lo pela segunda vez. O presidente, às vésperas das eleições, não quer descumprir um acordo feito com os aposentados.

Cofres da Previdência não suportariam despesa extra

O Congresso aprovou um reajuste de 16,67% para os aposentados que ganham acima do mínimo e o presidente Lula vetou sob o argumento de os cofres da Previdência não poderiam suportar uma despesa extra estimada em R$ 12 bilhões.

A saída em discussão no governo é autorizar um reajuste de 5% através de outra medida provisória, mas no bojo de outras decisões, já que a Constituição proíbe que uma MP rejeitada seja editada novamente no mesmo ano legislativo.

O Ministério da Previdência promove hoje uma reunião com as centrais sindicais para discutir formas de conceder o reajuste aos aposentados. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que, a princípio, só estavam garantidos os 3,14%, correspondente à inflação acumulada com base no INPC, assegurados pela Constituição, mas que o governo estava estudando formas de cumprir o acordo fechado com as centrais e de conceder os 5% de aumento prometidos

¿ O governo fez uma negociação com as entidades envolvidas e assumiu o compromisso de dar os 5%. Temos então de garantir os 5% prometidos. Mas ainda não sei qual o mecanismo que será utilizado. Vamos ter que nos reunir para discutir isso melhor ¿ afirmou o ministro.

Líder do PT na Câmara faz críticas à oposição

O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), também afirmou que os aposentados que ganham acima do salário mínimo não ficarão sem o reajuste de 5%. O líder disse que, como a oposição está irredutível e não aceita que a medida provisória seja levada à votação simbólica, o governo não tem outra saída.

Fontana voltou a acusar a oposição de ¿armar um circo¿ com objetivo político de prejudicar o presidente Lula. Ele reiterou que os cofres da Previdência não suportam um reajuste de 16,67%, como quer a oposição, e desafiou tucanos e pefelistas a assinarem um documento passado em cartório se comprometendo a dar o reajuste de 16,67% aos aposentados caso Geraldo Alckmin seja eleito.

Henrique Fontana disse não saber os detalhes da nova medida provisória, mas afirmou que o conteúdo será diferente do texto da MP 291. Ele não soube explicar a saída jurídica que o governo usará para que a nova MP tenha validade.

¿ Não sei ainda dos detalhes, mas vem por MP. Está todo mundo (no governo) seguro de que pode ser assim. O próprio ministro pode dizer que ainda não está certo, mas existe essa certeza ¿ disse.