Título: Conselho não julgará ninguém até as eleições
Autor: Isabel Braga e Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 11/08/2006, O País, p. 13

BRASÍLIA. Para acelerar a tramitação dos processos contra os 69 deputados listados pela CPI das Sanguessugas, a Mesa Diretora da Câmara vai tentar alterar os prazos de defesa na Corregedoria da Casa. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai propor terça-feira, em reunião da Mesa, que se adote o prazo de cinco dias úteis em vez de cinco sessões do plenário.

Pelas regras, a Corregedoria dá prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara para que o acusado se defenda. Como o Congresso estará em recesso branco até as eleições ¿ sem realização normal de sessões ¿ seria retardada a instauração de processo no Conselho de Ética. Mesmo com essa medida, o julgamento no Conselho só ocorrerá após as eleições.

¿ Não vamos permitir mecanismos protelatórios. Vivemos um período eleitoral e há evidente dificuldade de quórum para realizar sessões. Queremos evitar que a falta de quórum seja um fator de obstrução. Adotando cinco dias úteis, assegura-se o pleno direito de defesa ¿ disse Aldo ontem, em Goiânia.

Partidos querem processo diretamente no Conselho

Três partidos (PV, PSOL e PPS) anunciaram que podem pedir abertura de processo contra deputados diretamente no Conselho de Ética. Seria uma garantia de os processos serem abertos no Conselho antes das eleições. A partir do momento em que os processos são instaurados, o denunciado não pode mais renunciar ao mandato para escapar da perda dos direitos políticos por oito anos, em caso de cassação.

Os acusados que optassem por renunciar poderiam tentar a reeleição sem mandato, mas enfrentando a campanha sob críticas pela renúncia. Ainda correriam o risco de, se reeleitos, serem cassados no início da próxima legislatura, quando os casos chegarão ao plenário da Câmara.

Mesmo que instaurados agora, os processos só serão julgados pelo Conselho de Ética após as eleições. Depois de aberto o processo, os deputados precisam ser notificados, o que não é tarefa fácil em período eleitoral. E terão o prazo de cinco sessões para apresentar a defesa ou renunciar.

O corregedor-geral da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), concordou com a idéia de Aldo pois permitirá o fim do trabalho na Corregedoria antes das eleições e o envio imediato dos casos ao Conselho. Ciro disse que já há uma comissão de sindicância aberta para apurar denúncias relativas à máfia dos sanguessugas, com reunião na terça-feira.

¿ A CPI fez um trabalho, temos que respeitá-lo. Ela tem mais poder que a Corregedoria para quebrar sigilo, investigar ¿ disse Ciro.

¿Não imaginava que chegasse a tanto¿, diz Izar

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), disse ter se surpreendido com o número de representados pela CPI:

¿ Não imaginava que chegasse a tanto. Mas o importante do trabalho da CPI foi mostrar para a população quem está envolvido no esquema.

O deputado Ildeu Araújo (PP-SP), um dos 72 parlamentares contra os quais a CPI dos Sanguessugas recomendou abertura de processo de cassação, terá que deixar a vaga de suplente que ocupa no Conselho de Ética. É o que determina o Código de Ética da Câmara.

Absolvido pelo relatório preliminar da CPI dos Sanguessugas, o deputado Josias Quintal (PSB-RJ) disse que não vai retornar ao Conselho de Ética, do qual é titular e de onde se afastou quando seu nome apareceu nas investigações. Disse que agora, absolvido, se dedicará exclusivamente à campanha pela reeleição.

¿ Não tinha dúvida de que seria absolvido. Agora, o estrago está feito e vou retomar a minha campanha ¿ disse.

No Senado, o processo contra os três senadores listados pela CPI tem tramitação diferente. A Mesa Diretora do Senado manda os processos ao Conselho de Ética, que tem cinco sessões de prazo para a defesa, podendo haver comissão de sindicância ou diligências. O processo passa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois pelo plenário. Mas não há, como na Câmara, prazo para a inclusão na pauta de votações.

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