Título: TCU condena 16 atuais e ex-diretores do BB a devolverem R$ 430 milhões
Autor: Patrícia Duarte
Fonte: O Globo, 11/08/2006, Economia, p. 38

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (tcu) condenou 16 antigos e atuais diretores do Banco do Brasil (BB) e da BB DTVM (corretora da instituição) a devolverem cerca de R$ 430 milhões, valor corrigido pela inflação, aos cofres públicos devido a prejuízos por má gestão de fundos de investimentos na época da desvalorização cambial, em 1999. A decisão, tomada em plenário, foi divulgada ontem. Entre os citados estão os atuais presidente do BB, Rossano Maranhão ¿ que na época era diretor da instituição ¿, e o vice-presidente de Agronegócios, Ricardo Conceição.

Em 1999, quando houve a maxidesvalorização do real, o fundo de renda fixa BB Top, administrado pela BB DTVM, estava excessivamente vendido em papéis cambiais (ou seja, apostava agressivamente numa queda do dólar), ferindo sua própria legislação, que restringia as posições na moeda americana a até 15%. Isso provocou fortes perdas para os cotistas.

Na época, para tentar minimizar as perdas, segundo o relatório do tcu, o BB decidiu retirar parte dos ganhos de outros nove fundos que tiveram bom resultados, além de usar recursos do próprio banco.

Tribunal dá prazo de 15 dias para acusados se defenderem

Nessa operação, ainda segundo o tcu, as perdas somaram quase R$ 63,4 milhões, em valores da época. Em 2000, a diretoria do BB decidiu calcular os prejuízos causados aos outros fundos e bancar, mais uma vez com recursos próprios, R$ 80,4 milhões, também em valores da época.

O tcu concluiu que houve crime contra o erário público nas duas operações e deu prazo de 15 dias para os citados na ação se defenderem, contados a partir da data de comunicação. Somente depois dessa fase é que o tcu confirmará em caráter terminal sua decisão inicial, votada e aprovada em plenário. Depois disso, caso o BB queira, ainda caberá recurso dentro do próprio tcu e na Justiça.

O consultor jurídico do BB Antônio Pedro Machado explicou que o banco fará sua primeira defesa no prazo concedido de 15 dias. Ele argumentou que o BB acabou injetando dinheiro para cobrir os prejuízos da sua corretora para preservar a imagem das empresas no mercado.

O banco estatal reconhece que houve equívoco na administração do fundo BB Top, mas sustenta que era melhor ressarcir os clientes com o próprio dinheiro do que perdê-los. Os fundos de investimentos, pela legislação, são de natureza privada e distinta de qualquer banco ou corretora.

¿ Quando o banco está num mercado de competição, é óbvio que tem de ressarcir as pessoas. Quem se submete ao mercado também se submete a perder ¿ afirmou Machado.

O tcu condenou ainda os ex-presidentes do BB Cássio Casseb e Paolo Zaghen a pagarem multa de R$ 5 mil e R$ 4 mil, respectivamente, por atrapalhar as investigações. Zaghen também foi citado no relatório porque estava na presidência quando pelo menos uma das operações foi feita. O BB vai recorrer das multas alegando que ambos pediram, e receberam, prazo maior para apresentar a documentação pedida pelo tcu.