Título: NOVA AÇÃO CONTRA OS BINGOS
Autor: Carla Rocha e Isabela Bastos
Fonte: O Globo, 28/08/2006, Rio, p. 9

Ministério Público federal pedirá fechamento de casas de jogo abertas sem autorização

OMinistério Público federal anunciou que vai abrir uma nova ação civil ou formalizar um aditamento à que já está em curso, para pedir o fechamento dos novos bingos que se instalaram no Rio. O procurador José Augusto Vagos afirmou ainda que as casas de jogo que não tiverem liminar para funcionar e estiverem descumprindo ordens judiciais serão multadas. A multa diária pode chegar a R$50 mil e o total será calculado com base no tempo em que os bingos vêm descumprindo a liminar da 6ª Vara Federal do Rio, proibindo o funcionamento dos estabelecimentos no estado. O documento foi concedido dentro de uma ação civil do MP federal.

¿ No mínimo, a decisão judicial está sendo descumprida há seis meses. Fizemos algumas diligências e temos como provar a irregularidade ¿ disse Vagos.

As casas que serão alvo da nova denúncia são o Magic Bingo, na Rua da Assembléia, o Bingo Senador Dantas, na rua de mesmo nome, ambos no Centro ¿ que dizem ter liminares da Justiça federal e da Justiça comum de São Paulo ¿ e o Bingo Rio das Pedras, em Jacarepaguá.

Uma reportagem do GLOBO de ontem revelou que a liminar do Magic Bingo, da 27ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal de São Paulo, foi dada na verdade para a Liga Bauruense de Futebol Amador explorar o Bingo Cidade. O estabelecimento, que fica em Bauru, interior paulista, no entanto, está fechado por outra ordem judicial. O presidente da liga, Milton Martins, precisou consultar seu contador para saber se tinha contrato com o bingo do Rio e não soube informar o valor dos supostos repasses feitos à entidade, que também receberia dinheiro de outras três casas de jogo, em São Paulo, Campinas e Jaú. Há suspeita de que alguns estabelecimentos estejam montando filiais no Rio, fugindo da repressão policial em seus estados de origem.

Bingo teria liminar de São Paulo

A Procuradoria da República também descobriu que o Bingo Senador Dantas teria uma liminar da Justiça comum de São Paulo, que por lei não tem jurisdição sobre outro estado. A casa alega que repassa parte de seus recursos para a Confederação Brasileira de Remo, e que teria uma liminar do Tribunal Regional Federal do Rio para funcionar. O procurador José Augusto Vagos, porém, afirma que a decisão não abrange o Bingo Senador Dantas, que só teria assinado contrato com a Confederação Brasileira de Remo depois de a decisão ter sido proferida.

O Bingo Rio das Pedras não tem sequer alvará da prefeitura. A Procuradoria da República desconhecia a existência dessa casa de jogo. A própria Associação de Bingos do Rio (Aberj) informou ao GLOBO que o estabelecimento não é associado à entidade. Na Zona Sul, o Bingo Scala, no segundo andar da casa de shows, no Leblon, é o próximo a ser inaugurado na cidade. Procurado, o Scala apenas disse que o espaço foi arrendado para uma empresa, cujo nome não informou. Como o nome da casa de jogo em geral não corresponde à razão social (nome de registro da empresa na Junta Comercial do Rio de Janeiro), não é possível dizer se o Bingo Scala tem ou não autorização legal para funcionar.

A polícia não tem feito a repressão à atividade das casas de bingo. Procurado ontem pelo GLOBO, o governo estadual informou, por sua assessoria de imprensa, que não ia se manifestar sobre o assunto. Na sexta-feira, o governo alegou que, desde a edição de uma medida provisória pela União em 2004, a repressão à atividade não é mais de competência do estado.

Além de ser contravenção penal, o jogo está proibido no Rio por uma decisão de primeira instância da Justiça federal do estado. Só as casas que recorreram e obtiveram autorizações em segunda instância poderiam estar de portas abertas. De acordo com a Procuradoria da República, menos da metade dos bingos do estado têm liminares. Segundo a própria Aberj, há 47 casas de jogo em atividade no estado. Quando foram proibidas de funcionar, eram apenas 39.

Prefeito culpa governo do estado

Entrevistado por e-mail, o prefeito Cesar Maia criticou o governo estadual pela proliferação dos bingos no Rio. ¿Essa questão vem desde um decreto do ex-governador Anthony Garotinho, que chamou para a Loterj a autorização para os bingos e entregou a direção a pessoas ligadas ao Bingo Arpoador. Isso gerou um atrito entre os bingos e o assassinato ¿ ainda não esclarecido ¿ de Alexandre do Bingo Arpoador¿, disse o prefeito, referindo-se à execução de Alexandre Albérgio de Araújo, um dos sócios do Bingo Arpoador, em 27 de janeiro de 2001.

O prefeito foi evasivo quando perguntado sobre a natureza dos alvarás de funcionamento concedidos aos bingos e não disse o que a prefeitura pretende fazer com o Bingo Rio das Pedras, que não tem nem mesmo alvará. ¿Quanto a licenças, a prefeitura apenas checa se cabe no local a atividade de entretenimento. Quem autoriza os bingos é a Loterj. Mas a prefeitura pode impedir, se a licença for em zona residencial, por exemplo, como Gávea ou Jardim Botânico ou Urca¿, limitou-se a dizer.

Em 1999, o então governador Anthony Garotinho baixou um decreto regulamentando a exploração do bingo no estado e determinando, ainda, que parte do faturamento das casas fosse destinada à Loterj. Mas o estado perdeu o controle da atividade, que voltou a ser proibida com a revogação da Lei Pelé, em 2000. Além disso, há várias decisões do Supremo Tribunal Federal afirmando que só a União pode legislar sobre o jogo no país.