Título: TSE TEM ATÉ 20 DE SETEMBRO PARA JULGAR RECURSOS DE REGISTROS NEGADOS
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 24/08/2006, O País, p. 4

Se o tribunal mantiver a decisão, candidatos poderão recorrer ao STF

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá até 20 de setembro para julgar recursos de todos os candidatos que tiveram registros de candidatura eleitoral negados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O prazo para o julgamento dos registros de candidaturas pelos TREs acabou ontem e muitos tribunais estenderam suas sessões até tarde da noite para julgar todos.

Para recorrer das decisões dos tribunais regionais, os candidatos terão que entrar com um recurso extraordinária no TSE. Segundo a legislação eleitoral, o recurso deve ser apresentado até três dias depois de a decisão contrária do TRE ser publicada no Diário da Justiça. Assim que chega ao TSE, o recurso é distribuído a um dos seus setes ministros.

O ministro relator analisa as razões alegadas pelo candidato que recorreu, apresenta o voto na sessão plenária do TSE, e o recurso é julgado pelos sete ministros do tribunal. Se a resposta for negativa ao pedido de reconsideração, o candidato poderá tentar ainda um último recurso, ao próprio TSE, para que a questão seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Rui Pimenta e Ana Maria Rangel querem ir ao STF

Este é o caso, por exemplo, do candidato do PCO à Presidência da República, Rui Costa Pimenta, e da candidata do PRP, Ana Maria Rangel, que tiveram seus registros eleitorais negados pelo TSE. Os dois recorreram ao tribunal, por meio de recurso extraordinário, para tentar levar a questão à análise do STF.

Enquanto o recurso de Rui Pimenta não for julgado em última instância, ele continua participando do programa eleitoral gratuito, pois sua candidatura está sub judice. O mesmo deve ocorrer com os candidatos a deputados nos estados, se seus partidos concordarem.

Ana Maria Rangel teve seu registro indeferido antes da distribuição do tempo entre os candidatos à Presidência, por isso não tem participação na propaganda eleitoral.

O TSE recebeu vários recursos de candidatos a deputado estadual que tiveram registros negados pelos TRE, mas não recebeu ainda nenhum dos casos de deputado federal que tiveram candidaturas indeferidas pelos TREs ¿ muitos estão sob investigação em casos de corrupção cometidos no esquema do mensalão e dos sanguessugas.