Título: LUZ AMARELA NAS CONTAS PÚBLICAS
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 24/08/2006, Economia, p. 25

Com despesas crescendo acima das receitas, superávit fiscal do governo cai 50,4%

Sem poder contar com um volume expressivo de receitas extraordinárias - que já entraram na conta com a antecipação de dividendos das estatais - e começando a enfrentar o peso do aumento do funcionalismo público nas despesas, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fez em julho o menor superávit primário do ano: R$2,931 bilhões. O número representa uma queda de 50,4% em relação a junho, quando o resultado foi de R$5,915 bilhões, e de 38,4% sobre o mesmo mês de 2005, quando o esforço fiscal deixou no caixa R$4,757 bilhões.

O resultado reflete o atual drama das contas públicas: as despesas crescem num nível bem acima do registrado pelas receitas. Em julho, por exemplo, as despesas cresceram 12,9% na comparação com o mês anterior, principalmente devido ao pagamento de parte do décimo terceiro salário dos servidores do Executivo, que teve impacto de R$1,8 bilhão.

Já as receitas subiram apenas 1,02% na mesma comparação. E isso porque o Tesouro recebeu no mês um reforço extra de caixa, de R$800 milhões, com a extinção da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE). Sem esse dinheiro adicional, o superávit do mês teria caído para R$2,1 bilhões em julho. Mesmo assim, o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, descartou o que muitos especialistas temem ocorrer num futuro não muito distante: uma crise fiscal.

No acumulado do ano, o superávit primário - receitas menos despesas, excluindo os gastos com juros - está em R$41,4 bilhões (3,55% do PIB), contra R$43,1 bilhões (3,99% do PIB) em 2005. Para 2006, a meta é de R$52,6 bilhões, ou 2,5% do PIB. O resultado compõe a meta de superávit primário do setor público, que é de 4,25% do PIB.

Até julho, as despesas públicas tiveram um aumento de 14,8% sobre 2005, enquanto as receitas subiram 11,1%. Somente as despesas do Tesouro totalizam no ano 10,58% do PIB e tiveram um aumento nominal de R$16,5 bilhões (15,5%) sobre o ano passado, o dobro do crescimento nominal do PIB no período (7,7%).

UFRJ alerta para gastos em alta

Segundo Kawall, o fato de as despesas estarem aumentando acima das receitas não põe em risco o cumprimento das metas fiscais do ano. Ele destacou que o resultado de julho foi afetado por sazonalidades como, por exemplo, uma queda de R$3,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda devido ao recolhimento semestral, feito em junho, do IR retido na fonte sobre rendimentos de capital.

- O resultado (de julho) não é uma tendência e ele deve se adequar em agosto - disse Kawall.

Ele também destacou que o superávit primário até julho já representa 96,4% da meta fixada até agosto, de R$42,934 bilhões. Kawall afirmou ainda que, em anos eleitorais, o ritmo das despesas costuma ser maior no início do ano por causa de restrições da legislação. No entanto, as contas públicas ainda vão sentir o impacto de R$6 bilhões do reajuste dado aos servidores públicos.

- Continuamos confiantes no cumprimento da meta de superávit primário no quadrimestre e no ano - disse o secretário.

Ele admitiu que o governo não pode permitir que as despesas se mantenham mais elevadas que as receitas a longo prazo, mas negou que exista risco de uma crise fiscal.

- Uma crise fiscal é incompatível com o quadro de taxa de juros e risco-país em queda que existe hoje no Brasil - afirmou Kawall.

Segundo ele, o Brasil passa por um momento em que não há mais espaço para aumento de carga tributária e que se busca fazer desonerações. Por isso, as despesas estão sob monitoramento, e o governo pode fazer ajustes quando necessário:

- Temos uma situação hoje em que não é desejável um aumento de tributos. Isso nos coloca um desafio. Temos que evitar a elevação da carga tributária e dar atenção redobrada às despesas.

Especialista em contas públicas e economista do grupo de conjuntura da UFRJ, Margarida Gutiérrez também não acredita que exista risco de descumprimento das metas fiscais, mas alertou para o fato de que as despesas que mais sobem são as com funcionalismo, Previdência e programas sociais, que não podem ser alvo de cortes. Isso impõe, acrescenta, custos adicionais para a continuação do atual arrocho fiscal.

Ela destacou que o governo já não pode contar com o aumento significativo na arrecadação, como o que ocorreu quando PIS/Cofins passaram a incidir sobre importações.

No ano, os gastos com pessoal e encargos sociais subiram R$5,9 bilhões, ou 11,4% sobre 2005. Já as despesas com custeio (manutenção da máquina) e capital (investimentos) subiram R$10,6 bilhões, ou 19,5%.

- A sociedade vai pagar mais carga tributária? Não. Por isso, o governo vai ter de solucionar o problema de ter de investir, desonerar a sociedade, honrar suas despesas e cumprir as metas fiscais - afirmou Margarida.