Título: COMEÇA A PARTILHA DAS VAGAS DA VARIG
Autor: Erica Ribeiro
Fonte: O Globo, 24/08/2006, Economia, p. 29

Anac ignora juiz e lança edital para áreas no Aeroporto de Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) levou adiante sua avaliação de que tem soberania para decidir a que empresas cabem espaços e freqüências de pouso e decolagem nos aeroportos e publica hoje no Diário Oficial da União o edital de licitação de parte dos slots (espaços nos aeroportos) e hotrans (horários de vôo) da Varig no Aeroporto de Congonhas (SP). Esta é a unidade com mais problemas de lotação devido ao encolhimento da empresa e a mais disputada pelas concorrentes.

A decisão do órgão vai de encontro à posição do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, responsável pela recuperação judicial da Varig. Uma guerra de liminares não é descartada por fontes do setor. Ayoub vem reiterando que a Anac não pode fazer a distribuição porque há decisão sua que congela as rotas da nova Varig por 30 dias após a sua homologação como uma concessionária. A Anac ainda não tem data para fazer a homologação, que depende da análise de diversos dados.

A agência, no entanto, argumenta que, por ser um órgão de Estado, pode oferecer a outras empresas as rotas e espaços da Varig que não fazem parte da primeira fase do seu plano básico, que prevê redução de 272 para 124 vôos. Nesta disputa, a Anac recebeu apoio do Ministério Público (MP), que, por meio de nota, defendeu que a Anac retome já as rotas da Varig que não estejam no plano.

O Aeroporto de Congonhas é o mais movimentado do país. Do total de vagas oferecidas, 80% deverão ficar com as companhias que já atuam no aeroporto, e o restante, para as chamadas empresas ¿entrantes¿. A agência não deu mais detalhes do edital.

O gestor judicial da antiga Varig, Miguel Dau, informou ontem que pretende fechar, na próxima semana, acordos com os sindicatos dos trabalhadores do setor para liberar aos funcionários desligados as guias de saque do FGTS e do seguro-desemprego. Os empregados estão sem salário há quatro meses. Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho decide se a VarigLog, dona da nova Varig, será responsável pelo pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores.

Na terça-feira, a VarigLog entregou carta-consulta ao BNDES para financiamento de 50 aviões da Embraer. O financiamento, de R$1,7 bilhão, depende do cumprimento de exigências.