Título: TELEMAR É CONDENADA POR TRABALHO DEGRADANTE
Autor: Cássia Almeida
Fonte: O Globo, 24/08/2006, Economia, p. 30

Empresa terá que pagar R$1,5 milhão de indenização, na segunda condenação pelo mesmo motivo em 2 anos

A Telemar foi condenada pela Justiça do Trabalho de Cabo Frio a indenizar em R$1,5 milhão a coletividade do trabalho, pela situação degradante que uma de suas empresas terceirizadas impôs a 12 trabalhadores na cidade. Essa é a segunda condenação contra a Telemar pelo mesmo motivo: manter trabalhadores em condições análogas a de escravos.

Os operários foram encontrados alojados em um depósito de material para instalação de cabos telefônicos, em junho de 2004. Vindos do Paraná, trazidos pela empresa Fatcel, não tinham a carteira assinada. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), havia desconto do material usado no trabalho e de custos do alojamento, e a jornada era excessiva.

" As provas demonstram que ocorreu a violação do sistema de proteção aos trabalhadores ferindo, desnecessariamente, a dignidade humana, merecendo uma resposta do Estado para coibir este tipo de procedimento. A terceirização desumana deve ser combatida por toda a sociedade e repelida com veemência pelo Poder Judiciário ainda mais quando há reincidência", diz o juiz Manoel Alves de Santana, da Vara do Trabalho de Cabo Frio.

Segundo Rodrigo Carelli, procurador do trabalho, a sentença mostra ¿a falência do processo de terceirização da Telemar:

- A Justiça tem entendido que a companhia que terceiriza tem responsabilidade pelo ambiente de trabalho.

Empresas vão recorrer da decisão judicial

Além da Telemar, a ETE Telecomunicações, prestadora de serviço da Telemar em 2004 que ¿quarteirizou¿ o serviço de cabeamento, foi condenada a pagar R$200 mil de indenização, assim como a empresa que trouxe os trabalhadores do Paraná, a Fatcel.

A Telemar, em nota, diz que não feriu o direito dos trabalhadores e que fiscaliza seus fornecedores: "A companhia não reconhece os fatos narrados e vai recorrer em instância superior. A empresa esclarece ainda que jamais houve condenação em definitivo na Justiça do Trabalho contra ela a respeito de trabalho degradante". A ETE diz que também vai recorrer e que a fiscalização do Ministério do Trabalho constatou condições regulares nos alojamentos. Os responsáveis pela Fatcel não foram encontrados.

A Telemar foi condenada em março de 2005 a pagar R$24 milhões de indenização pela mesma situação. O MPT já ingressou com quatro ações civis públicas contra a companhia pelo mesmo motivo. Duas já tiveram sentença em primeira instância favoráveis ao MPT.