Título: Aumentou o volume de gasto com terceirizados
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: O Globo, 25/08/2006, O País, p. 9

Segundo relatório do TCU, despesa cresceu 26%, de 2003 para 2004, passando de R$5,8 bilhões para R$7,3 bilhões

BRASÍLIA.Nos dois primeiros anos do governo Lula, o gasto com servidores terceirizados cresceu 26%, passando de R$5,8 bilhões para R$R$7,3 bilhões. A informação consta de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aceitou a proposta de adiar para 2010 a substituição de trabalhadores terceirizados por servidores concursados.

Com o acordo, 33.125 funcionários públicos serão contratados por concursos, de forma gradual, nos próximos anos. Apesar do acordo firmado, o próprio tribunal, que controla a administração federal, estima que o problema é ainda maior, já que 40% dos órgãos não apresentaram os dados sobre seus terceirizados. A estimativa é que o total de contratações irregulares chegue a 55 mil.

Entre 2003 e 2004 gasto com terceirizados cresceu 26%

"O TCU aceita a proposta dos prazos de substituição até 2010, conforme proposto pelo Ministério do Planejamento, mas realizará o acompanhamento constante das ações levadas a cabo por cada órgão, procedendo, inclusive, a consultas diretas aos órgãos para verificar o motivo da disparidade dos números e assegurando que toda a questão seja resolvida conforme o calendário proposto", afirma o documento do TCU, justificando o acordo com o governo federal.

Segundo relatório do TCU, há casos como o do Ministério do Desenvolvimento Social, criado no governo Lula, que praticamente não tem um corpo de servidores concursados e gasta quatro vezes mais com terceirizados do que com os servidores de carreira.

Desde 1997, o TCU vem cobrando do Executivo uma solução para as contratações irregulares. O objetivo é fazer com que todos os servidores sejam concursados, exceto em algumas atividades, como limpeza e segurança, assim como para serviços esporádicos, como assistência técnica.

A falta de concursos públicos tornou-se mais grave no fim do governo Fernando Henrique Cardoso: em 2002, apenas 30 concursados entraram na administração pública, contra 2.927 em 1999 e 19.675 em 1995. No governo Lula os concursos foram retomados: 7.220 servidores entraram por essa forma no governo em 2003; 16.122 em 2004 e 11.006 em 2005, levando em conta os dados até novembro deste ano.

Ministério estabelece cronograma de contratações

O Ministério do Planejamento enviou ao TCU um cronograma de contratação de funcionários nos próximos anos, até 2010. Em 2006 serão 6.363 contratados; em 2007 serão 6.542; em 2008 está prevista a realização de concursos para 7.480 postos (ano de mais contratações) e em 2009 deverão ser contratados 6.857 servidores. Os 5.883 restantes ficaram para 2010, justamente o último ano do próximo mandato presidencial.

Além de novas ofensivas do TCU, a administração federal não ficará livre de novos questionamentos sobre o uso de terceirizados.

- Esse acordo administrativo é positivo. O governo está assumindo um compromisso importante, mas temos uma ação civil pública sobre esse tema que continua na Justiça e que pode ter conseqüências diferentes desse acordo - afirmou o procurador Fábio Leal Cardoso, que coordena a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap).

"É a primeira vez que vemos um acordo dessa magnitude"

Mesmo sabendo que não é possível substituir todos os terceirizados de uma única vez, Cardoso afirmou que a Justiça poderá determinar uma troca mais rápida:

- É a primeira vez que vemos um acordo dessa magnitude, no qual vislumbramos o compromisso de regularizar a situação desses trabalhadores, que ofendem o conceito do trabalho público concursado. Mas até que isso realmente ocorra nossa ação continua - afirmou o procurador do Conap, que disse esperar uma decisão judicial sobre o caso até o início do ano que vem.