Título: Compromissos particulares adiam decisão do TSE
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Fonte: O Globo, 25/08/2006, O País, p. 13

Tribunal protela, pela segunda vez, decisão sobre impugnação da posse de parlamentares acusados de corrupção

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou ontem mais uma vez a resposta à consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre medidas preventivas para impedir a posse de parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção. O relator do caso, ministro Gerardo Grossi, não compareceu à sessão de ontem por causa da morte de um amigo. Na terça-feira, a consulta foi retirada de pauta porque era aniversário do relator e ele saiu mais cedo.

Miro Teixeira protocolou a consulta no TSE em 18 de julho, quando o tribunal estava em recesso. As sessões foram retomadas no dia 1º de agosto e a consulta entrou em pauta, pela primeira vez, no dia 8 de agosto. O deputado fez dez perguntas ao tribunal, entre elas uma que indaga se as provas sob sigilo na Justiça poderiam ser transferidas ao Ministério Público para sustentar possível denúncia contra parlamentares.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que o tribunal está pronto para julgar a consulta, o que deve ocorrer semana que vem. Ontem, além de Grossi, Marco Aurélio tinha previsão de compromisso fora do tribunal à noite, mas presidiu a sessão.

O objetivo da consulta, segundo Miro, é impedir que parlamentares contra os quais existam provas consistentes de corrupção retornem ao Congresso.

O caso é polêmico por envolver duas teses jurídicas: de presunção da inocência - só depois de encerrado o processo o réu é considerado culpado - e princípio da moralidade. A tendência do TSE é não responder às questões, como já sinalizou no relatório o ministro Grossi.

Grossi: "Candidatos são responsabilidade de partidos"

Segundo Grossi, a consulta de Miro apresenta casos concretos, como os de parlamentares citados na CPI dos Sanguessugas. Por isso, defendeu o ministro, o TSE não deveria responder, já que pode vir a julgar tais ações no futuro. Seria uma antecipação de voto. Grossi aproveitou o voto para lembrar que a escolha dos candidatos é de responsabilidade dos partidos.

Votou da mesma forma o ministro Cezar Peluso. O ministro Carlos Ayres Britto pediu vista e o julgamento foi interrompido.

O deputado Miro Teixeira se disse otimista:

- Ao não responder, alegando que pode vir a julgar as ações, o tribunal demonstra que a situação dos parlamentares sob investigação poderá ser questionada na Justiça.

Mas para Torquato Jardim, ex-ministro do TSE, dificilmente será mantida a impugnação em casos em julgamento:

- A presunção de inocência é princípio constitucional. O Congresso já poderia ter resolvido a questão se tivesse regulamentado o artigo que considera a vida pregressa de deputados e senadores. Mas isso não foi feito.