Título: CASA PRÓPRIA: CONSIGNADO PODERÁ TER FGTS
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Fonte: O Globo, 25/08/2006, Economia, p. 28

Recursos cobririam o risco de inadimplência em caso de demissão

BRASÍLIA. O governo estuda a possibilidade de os trabalhadores da iniciativa privada usarem o FGTS como garantia aos bancos no crédito habitacional consignado (com desconto em folha). A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao jornal do SBT. Os recursos do fundo poderiam cobrir o risco de inadimplência, caso o mutuário seja demitido.

- Para os funcionários públicos, o crédito consignado tem uma garantia maior, que é a estabilidade. Agora o governo estuda a possibilidade de permitir que o trabalhador da iniciativa privada utilize o FGTS como garantia - disse o ministro.

O ministro reiterou que a idéia é estabelecer prestações fixas no crédito consignado. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal será a primeira instituição financeira a manter os juros em 12% ao ano. Indagado se ele acredita que os bancos em geral acompanharão a Caixa, Mantega disse estar confiante de que isso vai acontecer.

Sem a TR nas prestações, custo final cairia 20%

Mantega lembrou que a idéia é estabelecer prestações fixas no financiamento e reafirmou que a intenção do governo é tirar a Taxa Referencial (TR, atualmente em cerca de 0,19% ao mês) dos financiamentos habitacionais. Ele assegurou, porém, que a taxa continuará corrigindo a caderneta de poupança.

Divulgada mensalmente pelo Banco Central - o que significa que sua cotação costuma oscilar - a TR é calculada a partir da remuneração média mensal líquida de impostos, dos depósitos a prazo fixo captados nas agências de bancos comerciais, bancos de investimentos ou de títulos públicos. Usa-se a TR, sobretudo, nas prestações da casa própria e para remunerar as cadernetas de poupança. Sua eliminação dos contratos habitacionais de longo prazo (em torno de 15 anos) permitiria a redução do custo final em quase 20%, segundo especialistas.

O financiamento habitacional consignado será anunciado na próxima semana. Outras medidas também estão praticamente fechadas: a ampliação do volume de crédito, principalmente para pessoas físicas e microempresas; o aumento da lista de materiais de construção com o IPI reduzido; e a criação de um regime tributário diferenciado, com uma diminuição substantiva dos impostos federais, para fabricantes de semicondutores. (Eliane Oliveira)