Título: DEMITIDOS DA VARIG PODERÃO SACAR FGTS
Autor: Erica Ribeiro e Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 25/08/2006, Economia, p. 31

Justiça interrompe reunião em que eram negociadas rotas da companhia

RIO e BRASÍLIA. Representantes dos sindicatos de aeronautas e aeroviários fecharam acordo que permitirá, a partir de segunda-feira, que funcionários da antiga Varig demitidos logo após a venda da empresa para a VarigLog recebam as guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego. Segundo o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) Alvaro Quintão, o acordo foi protocolado na 63ª Vara do Trabalho, no Rio.

- A Varig se comprometeu a entregar, a partir de segunda-feira, as guias aos 4.544 empregados demitidos. A lista com os nomes também foi protocolada pela empresa na Justiça do Trabalho. Na segunda-feira o acordo será homologado e vale para todos os trabalhadores no país - explicou Quintão, que informou que a negociação foi feita com o gestor judicial da antiga Varig, Miguel Dau.

Ontem, oficiais de Justiça foram ao Ministério da Aeronáutica, no Rio, intimar a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a suspender uma reunião onde se discutia a distribuição a outras companhias aéreas de rotas internacionais da Varig que estão fora de operação, descumprindo decisão judicial que congelou as rotas até a homologação da nova Varig. Segundo fontes que acompanham o processo, advogados da nova Varig solicitaram a intervenção da Justiça do Rio. Denise Ayres, diretora da Anac, teria deixado a reunião ao saber que receberia intimação. As intimações teriam sido apenas lidas e a reunião, retomada.

Da reunião participaram executivos de TAM, Gol, BRA, OceanAir, a própria VarigLog e diretores da Anac. Segundo fontes, a reunião acontece sempre que alguma empresa solicita uma nova rota ou a ampliação de freqüências. A TAM havia solicitado mais rotas para Paris e vôos para Milão. Todas as companhias aéreas são avisadas da reunião, que não é definitiva e depende da decisão final da direção da Anac.

A Anac vai colocar em licitação 56 slots (horários e freqüências de pouso e decolagem) do Aeroporto de Congonhas em setembro, sendo 50 espaços da Varig que não fazem parte do plano de negócios entregue pela companhia à Justiça e ao órgão regulador. A decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União, também contraria a Justiça do Rio. Pelo edital da Anac, os slots vão ser colocados em disputa nos próximos dias 14 e 15 e farão parte do sistema de rodízio de horários criado pela agência para aeroportos mais movimentados, como o de Congonhas. O objetivo é fazer um sorteio desses espaços.

Ministro espera redução das tarifas em 60 dias

O critério será reservar 80% deles para as companhias que já operam em Congonhas e o restante para as chamadas "entrantes". Mesmo sem homologação e com o plano básico de linhas aéreas ainda sob análise da Anac, a Varig informou que inicia hoje vôos para Caracas, na Venezuela, destino que faz parte deste plano. Com isso, a empresa passa a voar para dez destinos, três internacionais, com uma frota de 11 aviões.

O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, disse ontem que obteve da TAM e da Gol o compromisso de que as passagens aéreas voltarão a cair em 60 dias, à medida que novas aeronaves chegarem à frota das duas companhias brasileiras, donas de mais de 80% do mercado. O ministro -- que se reuniu há duas semanas com os presidentes da TAM, Marco Antônio Bologna, e da Gol, Constantino Júnior - afirmou que as tarifas são uma preocupação do governo, mas que não há intenção de controlar preços.