Título: BRASIL PODE ADERIR A TRATADO MUNDIAL DE MARC
Autor: Luciana Brafman
Fonte: O Globo, 27/08/2006, Economia, p. 41

Relatório do INPI recomenda Protocolo de Madri, acordo que deve reduzir custos de registros no exterior em 90%

Está nas mãos do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, um relatório do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) recomendando a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri ¿ acordo internacional que deve reduzir em cerca de 90% os custos das empresas ao registrarem suas marcas no exterior e, conseqüentemente, aumentar a presença no mercado mundial. Se a recomendação for aceita, o Brasil será o primeiro país da América Latina nesse sistema.

O total gasto hoje por uma companhia brasileira para ter sua marca registrada em 50 diferentes países gira em torno de US$100 mil. O valor cairia para algo entre US$7 mil e US$10 mil, se o país fosse signatário do protocolo, de acordo com estudo realizado pelo escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Segundo a advogada Andreia de Andrade Gomes, especialista em propriedade intelectual, a adesão deve beneficiar sobretudo pequenas e médias empresas com potencial exportador, que hoje desistem de fazer registros internacionais quando se deparam com os custos e a burocracia do processo.

¿ A diferença de custo entre os registros feitos pela via tradicional e pelo Protocolo de Madri é absurda. A adesão do Brasil será fundamental para pequenas e médias empresas ¿ afirma Andreia.

No Brasil, prazo deve cair de 6 anos para 12 meses

Do Protocolo de Madri fazem parte 78 nações, entre as quais EUA, os integrantes da União Européia, China, Japão, Reino Unido, Cuba e Irã. O sistema representa uma espécie de porta de entrada unificada das marcas nos países signatários. Funciona da seguinte forma: o solicitante preenche um único formulário; em seguida, paga uma taxa no órgão de propriedade intelectual local (no caso do Brasil, o INPI); esse órgão notifica a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI); por fim, a OMPI avisa aos países envolvidos, que registram (ou não) a marca. O processo leva em torno de 18 meses.

A alternativa de uma empresa cujo país não participa do acordo é fazer a solicitação pela via tradicional, separadamente, em cada um dos mercados onde queira atuar. Como a burocracia não é uniforme (sinônimo de mais procuradores, despachantes, traduções e formulários), custos e prazos aumentam.

No Brasil, o INPI leva cerca de seis anos para concluir um registro, seja ele de uma empresa local ou estrangeira. Essa demora, causada por falta de aparelhagem e pessoal, era o principal obstáculo para que o país aderisse ao tratado. Mas o INPI investiu em equipamentos e contratou cerca de 60 examinadores de marca para ganhar agilidade e cumprir as exigências do protocolo, segundo seu presidente, o embaixador Roberto Jaguaribe. No ano que vem, o prazo de um registro deve cair para 12 meses.

Sua expectativa é de que o Executivo tome uma decisão favorável à proposta do INPI ainda este ano. Mas, como a adesão precisa ser aprovada pelo Congresso, a assinatura deve ocorrer no ano que vem.

¿ A presença das marcas brasileiras no exterior é acanhada. O protocolo permitirá um perfil mais ativo das empresas, com a valorização das marcas ¿ afirma Jaguaribe.