Título: VOTO DISTRITAL
Autor: Merval Pereira
Fonte: O Globo, 26/08/2006, O País, p. 4

Aproximar o eleitor do político, através do voto distrital, puro ou misto, parece ser a solução preferida pelos estudiosos do sistema eleitoral brasileiro para uma quase inevitável reforma política que aparelhe a democracia brasileira contra crises institucionais como a que estamos vivendo no país desde o escândalo do mensalão. O voto distrital puro é a solução mais urgente de um grupo de cientistas políticos que se reuniu, sob a coordenação do deputado e sociólogo Moreira Franco, para propor ao candidato tucano Geraldo Alckmin bases para a reforma política. Já um outro trabalho, do jurista Luís Roberto Barroso, do Instituto Idéias, apresenta o voto distrital misto, com lista fechada para os candidatos proporcionais, como o melhor sistema eleitoral para o Brasil.

Na sua proposta, porém, ele acrescenta alguns outros pontos: o semipresidencialismo como sistema de governo, e a fidelidade partidária e a contenção da fragmentação dos partidos.

A proposta de reforma do sistema eleitoral brasileiro feita a Alckmin pelos cientistas políticos Francisco Weffort, Bolívar Lamounier e Amaury de Souza parte do pressuposto de que há, latente, uma crise institucional, que tem seu foco na conexão partidos/legislativo, provocando ¿um abrupto aprofundamento do fosso que separa a classe política da sociedade¿. Os especialistas identificam ¿um estiramento, quase ao ponto de ruptura, na legitimidade do Congresso Nacional como instituição¿.

Essa ruptura, segundo eles, nada tem a ver com disputas partidárias ou ideológicas, e sim com ¿fisiologismo, clientelismo, malversação, promiscuidade e aliciamento entre os Poderes ¿ ou seja, corrupção¿. O estudo vê dois momentos distintos da crise política: primeiramente, ¿a indignação da sociedade e a condenação moral do legislativo e dos políticos deveram-se à corrupção, à amazônica dimensão das irregularidades e ilicitudes¿.

Num segundo momento, concluído o trabalho das CPIs e apresentado o relatório do procurador geral da República, ¿emergiu o escandaloso corporativismo das absolvições, conduzindo à impunidade dos envolvidos¿. O resultado foi ¿uma atmosfera de escárnio, que levou a sociedade a uma sensação de impotência, à humilhante convicção de que nada havia a ser feito¿.

Essa crise revelou ainda, segundo os especialistas, uma faceta do nosso sistema presidencialista: o Executivo consegue transferir o ônus de problemas que têm origem em seu meio para o Legislativo, caracterizando-o cada vez mais como um poder subordinado e propenso à corrupção ¿ e, assim, desgastando-o como instituição por longos anos. O estudo considera que, ¿a partir da implantação do sistema majoritário uninominal, conferindo ao eleitor a possibilidade de votar no candidato de seu distrito de residência¿, será possível ¿limpar o sistema político de suas conhecidas mazelas¿.

O estudo, que já foi encaminhado ao comitê da campanha de Alckmin, considera o voto distrital uma solução rápida e eficiente por quatro razões:

1) é um sistema simples e de fácil implantação. Nas eleições para a Câmara Federal, cada estado seria dividido em tantos distritos quantas as vagas a preencher. No distrito, cada partido apresenta um candidato, cabendo a vaga àquele que obtiver a maioria simples dos votos;

2) o sistema distrital incentiva a participação do eleitor, que exerceria maior vigilância e fiscalização sobre o representante eleito do seu distrito;

3) permite diminuir o custo das campanhas eleitorais para o país como um todo. Como cada partido só poderá apresentar um candidato por distrito, diminui-se drasticamente o número de candidatos no estado e no país. Além disso, o candidato concentrará sua campanha no distrito ao qual concorre, tendo fim o desperdício de dinheiro em campanhas eleitorais milionárias em que os candidatos, como no sistema atual, se vêm obrigados a fazer campanha em todo o estado;

4) o voto distrital abre ao eleitor a possibilidade de trabalhar contra um candidato. No atual sistema brasileiro, essa possibilidade simplesmente não existe. Um parlamentar corrupto em busca da reeleição dispõe de caminhos para contornar resistências e continuar fraudando o mandato popular.

Já o jurista Luís Roberto Barroso, professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta o voto distrital misto, adotado em países como Alemanha e Japão, como a solução mais adequada ao Brasil ¿por combinar aspectos dos dois grandes modelos eleitorais puros existentes: o majoritário e o proporcional, fazendo com que, na composição da Câmara dos Deputados, metade dos candidatos terá sido eleita pelo voto distrital e a outra metade pelo voto proporcional, de acordo com a votação de cada partido¿.

Ele ressalta também que a eleição distrital ¿aproxima o candidato do eleitor, permite o controle mais eficiente de sua atuação parlamentar, e barateia o custo da eleição¿. Uma eventual ¿municipalização¿ do pleito seria compensada, segundo ele, ¿pelo voto ideológico ou programático, que é dado no partido, no voto proporcional¿. (Continua amanhã)

Embora Fidel Castro tenha repetido trechos do discurso que ficou conhecido como ¿A História me absolverá¿ para se defender de críticas a seu governo, a frase ficou famosa em outro contexto, como fecho da própria defesa perante um tribunal do ditador Fulgêncio Batista, sob cujo regime Fidel e vários outros rebeldes estavam presos, após o ataque ao Quartel Moncada, em 1954.