Título: ISENTOS DO IR: DECLARAÇÃO DEVE SER ENTREGUE A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: O Globo, 26/08/2006, Economia, p. 38

Prazo vai até 30 de novembro e 63 milhões apresentarão documento à Receita

BRASÍLIA. A partir da próxima sexta-feira, 1º de setembro, 63 milhões de brasileiros têm uma obrigação com a Receita Federal: entregar a Declaração de Isento do Imposto de Renda (IR). Estas pessoas têm até o dia 30 de novembro para atualizar seus dados e evitar que seu CPF seja cancelado ¿ o que praticamente impede a vida bancária e financeira de alguém no Brasil. No ano passado, 61 milhões de brasileiros entregaram o documento ao Fisco ¿ não é mais possível prestar contas por telefone.

Todas as pessoas que têm CPF e receberam menos de R$13.963 em 2005 ¿ e, portanto, não foram obrigadas a fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano ¿ devem entregar o documento atestando ser isento. Quem não fizer a prestação de contas por dois anos seguidos pode ter o CPF cancelado, algo que já ocorreu com 1,4 milhão de pessoas somente este ano.

Quem obteve CPF este ano está dispensado de declarar

Além das pessoas que já declararam o Imposto de Renda neste ano, estão dispensadas da Declaração de Isento o cônjuge, companheiro ou dependente com CPF que tenha declarado os seus rendimentos em conjunto na declaração do IR de outra pessoa. Também está desobrigado de informar sua situação de isento ao Fisco quem obteve o CPF neste ano.

¿ Ao fazer a declaração, o contribuinte, além de estar prestando contas ao Fisco, tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros ¿ afirma Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda na Receita Federal.

A Declaração de Isento é simples e pode ser feita gratuitamente na internet, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Este caminho foi o escolhido por 95% das pessoas no ano passado ¿ ou 58 milhões de contribuintes.

Quem preferir fazer a declaração no papel terá de pagar uma taxa. Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal (nos correspondentes bancários Caixa Aqui) e do Banco Popular do Brasil e nas casas lotéricas, terá que pagar uma taxa de R$1. Nas agências dos Correios, o preço sobe para R$2,40.

São necessário dois documentos para preencher a declaração ¿ CPF e título de eleitor ¿ e a data de nascimento. O declarante terá ainda de responder se tem conta bancária, automóvel, imóvel e se é dependente de declarante do IR.

Este será o oitavo ano da Declaração de Isento. Segundo Joaquim Adir, ela foi criada para limpar o registro de contribuintes da Receita, que tinha muitos casos de pessoas mortas com CPF ativo, contribuintes duplicados e até mesmo falsos.

65,8% dos CPFs estão regulares junto ao Fisco

Adir explica que, atualmente, há 159,7 milhões de pessoas no Brasil com CPF. Deste total, 105,1 milhões de contribuintes, ou 65,8% do total, estão regulares junto ao Fisco. Há, entretanto, 16,2 milhões de contribuintes com pendências ¿ como a falta da Declaração de Isento por apenas um ano ou sem a declaração do IR ¿ 36,9 milhões de CPFs suspensos e 1,4 milhão de cancelados em 2006.