Título: JUSTIÇA ANULA DISTRIBUIÇÃO DE ROTAS DA VARIG
Autor: Erica Ribeiro e Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 29/08/2006, Economia, p. 23

Decisão prevê multa para a diretoria da Anac. Superintendência da agência recomenda transferir destinos para concorrentes

RIO e BRASÍLIA. A Justiça do Rio decidiu ontem anular todos os atos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) relacionados à licitação de rotas nacionais e internacionais da Varig. As rotas estavam em processo de distribuição desde a última quinta-feira, quando uma reunião no Rio com representantes de TAM, Gol, OceanAir e BRA, além da própria Anac, chegou a ser interrompida por oficiais de Justiça, a pedido da Varig. Uma nota técnica da Superintendência de Relações Internacionais da Anac, divulgada ontem no site do órgão regulador, recomendava a distribuição de rotas para seis diferentes países da América do Norte, da Europa e da África para as quatro concorrentes da Varig.

A decisão de ontem da 8ª Vara Empresarial, assinada pela juíza Márcia Cunha, prevê multas de R$20 mil para o superintendente de Relações Internacionais da Anac, brigadeiro Eliezer Negri; para o gerente-geral da agência, Franklin Nogueira Hoyer; e para o superintendente de Serviços Aéreos, Mário Roberto Gusmão Paes, caso descumpram a determinação. A multa deverá ser depositada judicialmente, por cada um, no Fundo Especial da Justiça do Rio. Segundo a juíza, a multa já foi aplicada como punição pela realização da reunião na quinta-feira. A solicitação à Justiça foi feita pela Aéreo Transportes Aéreos, empresa do grupo VarigLog que arrematou os ativos da Varig em leilão realizado no dia 20 de julho. A Anac informou que não foi comunicada da decisão.

As rotas e os espaços da Varig nos aeroportos foram congelados em maio, antes do leilão, e, por decisão judicial, não podem ser distribuídas antes da homologação da Nova Varig como empresa aérea de transporte regular. Mesmo depois da concessão, a Justiça do Rio determinou o prazo de 30 dias após a homologação para distribuição dos destinos nacionais e 180 dias para os internacionais.

TAM ficaria com rotas para Milão e Paris

A Aéreo Transportes Aéreos informou ontem, em nota, que decisão é justa e resguarda os direitos adquiridos no leilão judicial de 20 de julho. A empresa diz que pretende retomar gradualmente as rotas e está negociando a compra de mais aeronaves para expandir sua malha. No momento, aguarda a liberação da concessão pela agência para iniciar seu plano de expansão. A Anac diz que a concessão ainda não foi dada porque a Aéreo não entregou toda a documentação exigida. Mas empresa garante que já entregou todos os documentos solicitados pela agência.

A juíza Márcia Cunha determina que a Infraero, o Ministério Público Estadual, o Ministério da Defesa e todas as companhias aéreas nacionais sejam comunicados da decisão. Ela declarou nulo também o edital de licitação, publicado pela Anac no Diário Oficial da União no último dia 24, dos slots (horários de pouso e decolagem) da Varig no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, bastante concorrido pelas empresas.

¿ A Anac tem o direito de achar que a decisão não é boa, que não é competência da Justiça do Rio, mas não pode fingir que não existe uma decisão judicial. Se quiser contestar, deve ser por meios legais ¿ disse ontem Márcia Cunha.

No site da Anac, o boletim da Superintendência de Relações Internacionais divulgava a relação de freqüências internacionais solicitada pelas companhias aéreas. A TAM confirmou ontem que apresentou pedido para sete freqüências para Paris (a empresa já voa para este destino) e outras sete para Milão (Itália). Segundo a TAM, as rotas são consideradas economicamente interessantes para a companhia.

A Gol também confirmou o pedido de sete freqüências para o México (para onde ainda não voa) e outras sete para o Uruguai, onde já tem operações. Já a OceanAir não confirmou oficialmente as rotas que estão na nota técnica da Anac para o México (sete freqüências), Angola (duas freqüências) e sete freqüências para os EUA (Los Angeles).

VarigLog quer vôos cargueiros para o México

A BRA apresentou solicitação para voar para França, México e Itália, com sete freqüências para cada rota. Procurada, a empresa não comentou o assunto. A superintendência não aceitou o pedido da BRA para fazer sete freqüências para a França, mas a liberou para fazer vôos regulares semanais para a Itália, sendo cinco partindo de aeroportos da Região Nordeste. As demais demandas receberam sinal verde. Até mesmo a VarigLog, que comprou a Varig recentemente, poderá conseguir dois vôos cargueiros semanais para o México, solicitados na reunião da semana passada. A reunião com as companhias aéreas acontece sempre que uma empresa solicita novas rotas ¿ e, pelas normas da Anac, todas devem participar.

Apesar de a Justiça manter a posição de que a decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ªVara Empresarial do Rio, responsável pela recuperação judicial da Varig, não pode ser desrespeitada, a Anac diz não reconhecer as determinações. Na Infraero, a Varig também sofre pressão. A estatal que administra os principais aeroportos no país também quer realocar os balcões de atendimento que não estão sendo usados e já negocia com todas as companhias do setor.