Título: Programa não prevê corte de gastos públicos
Autor: Ricardo Galhardo
Fonte: O Globo, 30/08/2006, O País, p. 8

Texto do PT acena com aumento das despesas na área social e diz que equilíbrio fiscal será mantido com juros menores

SÃO PAULO. Caso seja reeleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete aumentar os gastos públicos na área social. O programa apresentado ontem não fala em cortes nos gastos públicos e afirma que o equilíbrio fiscal será mantido com a redução da taxa de juros (hoje em 14,75%) para os níveis praticados por países em desenvolvimento (sempre abaixo dos 10%). O governo quer aumentar a taxa de investimento (público, privado, nacional e estrangeiro), atualmente em 19,5%, para mais de 25%. Esse é o único número citado no documento apresentado ontem por Lula. Assim, o PT espera aumentar o ritmo de crescimento econômico.

- A expansão do gasto público é uma característica de um governo que tem uma estratégia para este gasto. Obviamente limitado pelas condições macroeconômicas - disse o presidente do PT e coordenador da campanha de Lula, Ricardo Berzoini.

O aumento dos gastos públicos faz parte de uma mudança conceitual do PT possibilitada pelo pagamento da dívida com o FMI. O programa afirma inclusive que a oposição, ao defender o corte de gastos públicos como uma forma de manter o equilíbrio fiscal, quer, na verdade, voltar à era FH, com redução dos investimentos sociais. "Os anunciados 'cortes do gasto público' visam, em verdade, cortes nas políticas sociais".

- O investimento tem um papel virtuoso, ele repercute positivamente na economia. Programas como o Bolsa Família têm uma repercussão no desenvolvimento econômico. Há uma diferença de concepção bastante relevante que é a idéia de não tratar o gasto público como uma coisa negativa, principalmente se for gasto social - explicou Valter Pomar, um dos coordenadores do programa de governo.

Na Educação, piso salarial

O programa prevê o aprofundamento das parcerias com estados e municípios para o ensino fundamental. As novidades são a criação de um piso salarial profissional nacional e da Rede Nacional de Formação de Educadores. Antes, o Congresso precisa aprovar o Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb).

Segundo os coordenadores do programa, a redução da taxa de juros diminuirá a pressão sobre os gastos públicos, já que o pagamento da dívida consome a maior parte do dinheiro. Ao reduzir os juros, o governo espera aumentar o investimento. Segundo Marco Aurélio Garcia, coordenador do programa e assessor presidencial, o sistema bancário será forçado a se adaptar às novas circunstâncias.

- No momento em que os juros estão decaindo o sistema financeiro brasileiro entrará num período civilizado, no qual vai exercer completamente sua função, que é fornecer crédito, e com isso tem um papel importante na dinamização do crescimento - disse ele.

Com isso, o PT espera elevar as taxas de crescimento do PIB. "A luta pela inclusão social e o combate à pobreza exigem um crescimento mais acelerado da economia - bem acima dos níveis atuais", diz o programa.

Na área econômica, o texto promete maior atenção às áreas de infra-estrutura energética e física, como fator de fomento do crescimento, e lista a construção de diversas rodovias, hidrelétricas e a ampliação do programa de biodiesel.

Além de ampliar o Bolsa Família e investir em educação, o programa petista prevê a utilização do cadastro do programa como parâmetro para ações de saúde, trabalho, renda e habitação, e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social.

Texto não inclui nova reforma da Previdência

Documento cita reforma política como solução para todos os males, sem citar escândalos

SÃO PAULO. Embora não cite explicitamente os escândalos de corrupção que abalaram o PT e o governo no último ano, o programa do presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva para um eventual segundo mandato aponta a reforma política como solução para todos os males da política brasileira. O texto, no entanto, não fala da reforma da Previdência e é tímido ao abordar reformas como a tributária, do Judiciário e trabalhista.

Dessas, a reforma do Judiciário é que ganhou mais espaço. O texto fala em "dar continuidade" à alteração dos códigos de processo civil, penal e trabalhista e aceleração dos processos.

Segundo Berzoini a reforma da Previdência foi feita e aguarda aprovação do Congresso.

- Há um mito construído por órgãos de imprensa de que a reforma da Previdência feita em 2003 não foi implementada. Não é verdade - disse Berzoini.

Segundo ele, o desequilíbrio das contas da Previdência é uma política de governo, já que o objetivo é garantir segurança às camadas mais necessitadas da população. De acordo com o presidente do PT, a reforma tributária também só depende de aprovação do Congresso.

- A reforma tributária já está no Congresso. Boa parte dela já foi feita, a dos tributos federais. É preciso prosseguir na reforma tributária aprovando o que já está no Congresso, que é a reforma do ICMS. Ela não foi aprovada porque alguns governadores resistiram à proposta do governo federal - disse Berzoini.

Documento fala da necessidade de fiscalização

Ainda no item reforma política, o programa aponta a necessidade de revisão dos procedimentos de elaboração e fiscalização orçamentária como instrumento para a sociedade controlar os gastos públicos e evitar a corrupção.

"Terá prioridade uma reforma política a ser definida por meio de amplo diálogo entre o Congresso, os partidos e a sociedade brasileira. Ela deverá assegurar a pluralidade de partidos, fidelidade partidária, financiamento público de campanhas e o voto proporcional, preferencialmente por lista pré-ordenada, além de incentivar a construção de maiorias necessárias à governabilidade", diz o texto apresentado ontem.

Segundo Berzoini, a prioridade da reforma política é uma autocrítica do PT em relação aos escândalos.

- Fizemos inclusive a autocrítica de que a reforma política foi um dos pontos em que nós não nos empenhamos adequadamente no primeiro mandato e que agora precisamos fazer - disse Berzoini.

O coordenador do programa de governo, Marco Aurélio Garcia, disse que sem a reforma o país corre o risco de enfrentar novas crises políticas causadas por corrupção.

- Demos um lugar muito importante ao tema da reforma política que nós acreditamos que seja um antídoto de caráter estrutural para problemas que afetaram o Brasil em particular no ano passado e que estão ainda afetando o Brasil e que, sem dúvida nenhuma, sem uma reforma política poderão continuar a vir afetando - disse Garcia.

As propostas do programa de governo de Lula

Economia

Aumento da taxa de crescimento do país "bem acima dos níveis atuais" (nos três anos do governo Lula a taxa foi de 2,9%. Este ano, o governo federal estima o crescimento em 4,5% e em mais de 5% em 2007. A avaliação do mercado é que não chegue a 3,5% em 2006)

Aumento dos investimentos públicos acima de 25% (hoje representam 19,5% do PIB)

Alteração na legislação para ampliar os investimentos privados

Queda da taxa de juros (a Selic está em 14,75%)

Redução da relação dívida pública/PIB (hoje em 50%)

Redução de impostos

Aumento do salário mínimo acima da inflação

Desenvolvimento

Construção do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro

Fornecimento de gás para a criação da Siderúrgica do Ceará

Medidas contra a concorrência predatória de produtos estrangeiros

Ampliação dos entrepostos da APEX (Agência de Promoção de Exportações e Investimentos) e reforço da Marca Brasil

Simplificação da legislação de abertura de empresas e da legislação ambiental para a política industrial

Criação de Fundos Setoriais de longo prazo para financiamento de infra-estrutura e indústrias

Expansão de linhas de crédito do PROEX (Programa de Financiamento às Exportações) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e seguro às exportações

Impulso à desdolarização do comércio com a América Latina e ampliação dos convênios para o intercâmbio comercial

Reforma agrária (sem estabelecer metas de assentamentos. De 2003 a 2005 foram 245 mil famílias, segundo o Incra)

Aumento do crédito rural

Regionalização das PPAs (Parcerias Público-Privadas)

Aprovação da lei que recria a Sudene (Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste) e a Sudam (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia)

Ampliação do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária, concedendo títulos para moradores de baixa renda em áreas irregulares

Desenvolvimento Social

Ampliação do Bolsa Família e expansão de serviços para promover auto-suficiência das famílias atendidas

Continuação do Fome Zero

Consolidação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)

Energia

Construção das hidrelétricas dos Rios Madeira e Belo Monte

Fomento às fontes alternativas de energia: eólica no Nordeste e biomassa no Sul e Sudeste

Investimentos para independência na produção do gás natural

Conclusão do gasoduto Coari-Manaus

Segurança

Expansão da Força Nacional de Segurança Pública

Ampliação do efetivo da Polícia Federal

Integração das ações de Justiça Criminal e Segurança e dos sistemas de informações criminais

Criação da Rede Nacional de Educação em Segurança Pública Cidadã

Conclusão dos presídios de segurança máxima federais, para onde devem ser encaminhados os chefes do crime organizado

Fomento ao tratamento diferenciado aos presos levando em consideração a gravidade dos crimes e os programas de ressocialização e educação dos detentos

Política e Estado

Promoção da reforma política

Mudanças na legislação penal para combater a impunidade, com o combate à corrupção

Continuação da reforma do Judiciário.

Regulamentação da previdência complementar dos servidores públicos

Educação e Saúde

Ampliação da educação básica em parceria com estados e municípios, com a universalização do ensino fundamental de 9 anos e a ampliação do ensino técnico e tecnológico

Criação do piso salarial profissional, com a aprovação do Fundeb

Continuação do Prouni, criação de novas universidades e aprovação da reforma universitária.

Fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) inclusive para combater a corrupção

Ampliação dos Centros de Especialidades Odontológicas e criação de centros especializados para tratamentos de média complexidade

Criação do Tele-Saúde para que equipes de saúde de qualquer ponto do país troquem informações

AS PROMESSAS DAS CAMPANHAS ANTERIORES

1989

Suspender os atuais acordos com o FMI e o pagamento do serviço da dívida externa, além de congelar as operações de reempréstimo

Intervenção do Estado para estatal para regularizar certos mercados e desestimular a especulação

Reforma do sistema financeiro para baixar a taxa de juros

Deixar de ser um "hospital" de empresas privadas falidas

1994

Erradicação da pobreza

Simplificação e diminuição do número de tributos

Imposto de renda progressivo para quem o "consumo e riqueza aparente sejam manifestamente ostentatórios"

Mais impostos sobre a propriedade, principalmente a improdutiva

Suspensão e revisão das privatizações

Disciplinar a entrada do capital estrangeiro e contestar acordos firmados com credores da dívida externa

Diminuição dos lucros dos bancos, desmontando a "ciranda financeira"

Obrigar os bancos a destinar recursos a linhas de crédito dos setores prioritários e a assumir parte do ônus financeiro deste esforço

1998

Crescimento econômico mínimo de 6% ao ano

Dobrar o salário mínimo

Bolsa Escola para 4 milhões de famílias.

Reforma tributária com tributação "de grandes fortunas, heranças e grande propriedade rural improdutiva"

Estímulo às exportações e restrição das importações "predatórias"

Redefinição do sistema financeiro, com crédito a juros acessíveis

Reforma previdenciária

Reforma agrária com assentamento de um milhão de famílias, criando três milhões de empregos

Aumento da participação dos salários na renda nacional por meio da elevação dos salários baixos

"Mão segura" para uma nova organização da economia, com estabilidade da moeda, crescimento e distribuição de renda

Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Implantação do Programa Emergencial de Combate à Fome, "para responder à situação calamitosa da produção agrícola e da fome que atinge milhões de brasileiros"

Criação de cooperativas e de 100 mil pequenas e médias agroindústrias

Programa Primeiro Emprego para 1 milhão de jovens ao ano

Prioridade do BNDES para financiar micro, pequenas e médias empresas

Fim do "toma-lá-dá-cá" da política e estabelecimento de relações com o Congresso e os partidos "à luz do dia, com respeito e sem fisiologismos"

2002

Ruptura com o atual modelo econômico, "fundado na abertura e na desregulação radicais da economia nacional e na conseqüente subordinação de sua dinâmica aos interesses e humores do capital financeiro globalizado"; na "Carta ao Povo Brasileiro", lançada em junho de 2002, Lula dizia que "o povo constata com indignação que a economia não cresceu e está muito mais vulnerável, a soberania do país ficou em grande parte comprometida, a corrupção continua alta e, principalmente, a crise social e a insegurança tornaram-se assustadoras"

Superação da vulnerabilidade externa

Volta do crescimento econômico

Geração de dez milhões de empregos

Erradicar a pobreza, com o lançamento do programa "Fome Zero"

Reforma Agrária profunda, com o assentamento de 100 mil famílias por ano

Promover as reformas tributária, previdenciária, trabalhista e política