Título: `SEM DRU E CPMF O ORÇAMENTO NÃO FECHA¿
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 31/08/2006, O País, p. 3

Paulo Bernardo diz que governo não pode abrir mão desses instrumentos e vai prorrogá-los

SÃO PAULO. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem, em São Paulo, que o governo deverá adotar medidas que não estão contempladas no programa lançado anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o segundo mandato, como a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que vencem no final de 2007. A CPMF e a DRU precisam ser prorrogados por pelo menos mais dez anos.

O ministro disse que o governo Lula vai trabalhar para reduzir a carga tributária, mas num primeiro momento não tem como baixar os impostos por causa das despesas correntes já fixadas, como a folha de pagamentos do pessoal da União.

¿ Sem a DRU e sem a CPMF, o Orçamento da União não fecha. O programa de governo não fala da DRU e da CPMF, mas a gente tem de resolver essas questões. A não ser que alguém diga que o governo não precisa mais da desvinculação e não precisa mais da CPMF, que somente este ano vai arrecadar algo em torno de R$32 bilhões ¿ disse Paulo Bernardo, durante seminário promovido pela ¿Agência Estado¿.

Para o ministro, o governo não tem como abrir mão da DRU, a Desvinculação das Receitas da União, que permite ao governo ficar com mais recursos dos tributos que deveriam ser repassados para estados e municípios.

O excesso de despesas da União vinculadas à saúde e educação, entre outras, além dos gastos obrigatórios como pagamento de pessoal, benefícios previdenciários e dívidas externas, levou a União a se endividar muito e, em 1994, obrigou o governo a propor uma emenda constitucional que autorizou desvincular até 20% dos impostos e contribuições, para essa receita ficar livre de carimbos. E a DRU vence em dezembro de 2007.

A CPMF também vence em 2007 e o ministro Paulo Bernardo propõe que ela seja prorrogada até 2016 (por mais dez anos, portanto), mas caindo gradativamente ao final do processo para 0,08%. Hoje, a CPMF é de 0,38% sobre o valor de cada movimentação financeira. Segundo Paulo Bernardo, ao final de dez anos, a CPMF seria permanente, mas com alíquota menor, de 0,08%.

¿ Essas medidas não estão no programa de governo, porque elas estão no cenário das contas públicas. Não vejo como podemos fugir desse debate. Essas contribuições devem ser estendidas, mas caindo gradualmente, para que possamos reduzir a carga tributária de forma mais definitiva ¿ disse o ministro.

Déficit da Previdência será de R$46 bilhões em 2007

Paulo Bernardo disse também ser necessário reduzir o déficit da Previdência, estimado este ano em R$41 bilhões. Segundo ele, em 2007 a previsão é de um déficit de R$46 bilhões.

¿ Para cobrir esse déficit da Previdência, é preciso manter o superávit primário em 4,25% do PIB pelo menos até 2009 ¿ afirmou Paulo Bernardo.