Título: LULA PREVÊ MAIS GASTOS E IMPOSTOS
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 31/08/2006, O País, p. 3

Orçamento de 2007 chega hoje ao Congresso prevendo aumento de carga tributária

Ogoverno encaminha hoje ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2007 que prevê aumento de gastos e da carga tributária. A arrecadação resultante dos impostos administrados pela Receita Federal deve crescer R$38 bilhões, passando de R$362,3 bilhões (17,2% do PIB) em 2006 para R$400,3 bilhões (17,4% do PIB) em 2007. E os investimentos devem passar de R$15,5 bilhões para R$17,5 bilhões, um aumento de 13% em relação ao limite autorizado para este ano.

A previsão para a receita total em 2007 é de R$602 bilhões (26,19% do PIB), contra R$549,4 bilhões (26,08% do PIB) em 2006. Ao prever as receitas e despesas do Orçamento do ano que vem, o governo considerou que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 4,75%, estimativa que está acima das previsões do mercado, que trabalha com a taxa de 3,5% para este ano e para 2007.

O crescimento do PIB é um dos fatores que contribuem para o aumento da arrecadação, mas podem também haver previsão de outras receitas atípicas e de uma melhoria nos sistemas de recolhimento e fiscalização de impostos, o que só ficará mais claro com a divulgação oficial da proposta orçamentária, hoje.

Os gastos com custeio e investimento ¿ considerando somente as chamadas despesas discricionárias (que não são obrigatórias) ¿ devem passar de R$89,2 bilhões em 2006 para R$91,2 bilhões em 2007, um crescimento de 10%. São essas despesas que o governo pode cortar ao longo do ano.

Os investimentos previstos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), negociado com o FMI (Fundo Monetário Internacional), passarão de R$3 bilhões este ano para R$4,6 bilhões em 2007, o equivalente a 0,2% do PIB. Esses investimentos não podem ser contingenciados pelo governo e nem são considerados no cálculo do superávit primário. Para os investimentos em infra-estrutura (já incluído o PPI), o governo deve destinar R$13,5 bilhões, R$3,2 bilhões acima do limite de gastos desse ano.

Gasto com benefício previdenciário sobe

A proposta que será encaminhada hoje ao Congresso deve levar em conta regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de redução das despesas correntes em 0,1% do PIB em relação a 2006, embora o Ministério da Fazenda preferisse ignorar a norma, já que a LDO ainda não foi aprovada pelo Congresso. O desgaste que o abandono do mecanismo provocaria nos mercados, reforçando a sinalização de que os gastos continuarão crescendo em 2007, foi levado em conta pela área econômica.

Prevaleceu então uma proposta intermediária, que prevê o expurgo de alguns gastos do cálculo das despesas correntes (que terão que ser reduzidas em 0,01%), sob o argumento de que não poderão ser cortadas. Por exemplo, as despesas com benefícios previdenciários, que devem crescer em 2007 devido ao aumento real concedido ao salário mínimo este ano.

Os técnicos consideram que o texto final do projeto de LDO, que depende de aprovação do Congresso, é confuso em relação à regra de redução de despesas e abre espaço para interpretações. O Congresso modificou a norma proposta pelo governo prevendo que a redução de gastos deve ter como base as despesas autorizadas em 2006 na Lei Orçamentária e os empenhos emitidos na execução do Orçamento. Como o ano não acabou, é difícil estimar qual seria a redução efetiva das despesas correntes, equivalente a 0,1% do PIB.

Para o salário mínimo, o governo deve propor no Orçamento de 2007 apenas o que prevê a lei: correção pela inflação, mais a variação do PIB per capita. E no caso dos benefícios previdenciários, a correção pela inflação. A proposta prevê superávit primário de 4,25% do PIB e inflação de 4,5%.