Título: MIRO: `SANGUESSUGAS NÃO DEVEM FICAR CONTENTES¿
Autor: Isabel Braga e Raquel Miura
Fonte: O Globo, 31/08/2006, O País, p. 10

Deputado diz que decisão do TSE de não responder a sua consulta sobre posse de acusados não encerra o caso

BRASÍLIA. Ao não responder à consulta sobre a possibilidade de impedir a posse de parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou o discurso do presidente da corte, ministro Marco Aurélio, de que será difícil impugnar candidaturas de quem ainda responde processo na Justiça, como os parlamentares denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Mas para o autor da consulta, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ainda há chances de punição por parte da justiça eleitoral e o caso ainda não está morto:

¿ A decisão não ajuda nem atrapalha, mas os sanguessugas não devem ficar contentes. Os ministros do TSE, ao não responderem à consulta, argumentaram que poderão ter que julgar recursos em ações de impugnação de mandato eletivo. Ou seja, esperam que subam as ações dos TREs ¿ disse Miro.

Para o deputado, a decisão do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de enviar aos procuradores eleitorais o alerta feito por ele, de que é preciso se preparar para entrar com ações de impugnação de mandato eletivo, foi um passo muito importante para evitar a posse de deputados como os que são acusados na máfia dos sanguessugas.

Segundo Miro, as providências devem ser tomadas logo, porque a Constituição Federal dá 15 dias, após a diplomação dos eleitos, para que se dê entrada com ações desse tipo.

¿ A petição ao procurador-geral produziu efeitos positivos. Tenho segurança de que, pelo menos no Rio, estão sendo examinadas as provas para propor ações de impugnação de mandato e o Ministério Público eleitoral está tomando providências.

Mas Marco Aurélio deu declarações que contrariam a expectativa de Miro. Segundo ele, o TSE não pode ir além do que diz a lei que, lembrou, é clara ao afirmar que só será impedido de assumir quem já estiver condenado sem direito a recurso.

¿ Precisamos pensar numa nova lei que revele que essas pessoas que claudicaram são inelegíveis para cargos públicos. Mas enquanto não vier essa nova lei, o Judiciário não pode ir além. Ele caminharia para o justiçamento e não para o julgamento ¿ disse o ministro.

O TRE do Rio impugnou quatro candidaturas de deputados citados no escândalo das ambulâncias. Os recursos deverão chegar ao TSE, que tem até 20 de setembro para julgar os recursos.

* Da CBN, especial para O GLOBO