Título: TRANSFERIR SALÁRIO ENTRE BANCOS TERÁ CUSTO MENOR
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 31/08/2006, Economia, p. 31

Segundo o ministro da Fazenda, também as aposentadorias poderão migrar de instituição sem cobrança de tarifas

BRASÍLIA. O pacote de estímulo à concorrência bancária, que será divulgado na próxima semana, permitirá que o correntista transfira seu salário ou aposentadoria de uma instituição para outra com custos reduzidos e de forma mais ágil. A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após almoço com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Ele também disse que o governo decidiu instituir o cadastro positivo ¿ que já está num projeto de lei que tramita no Congresso ¿ por meio de medida provisória (MP).

¿ Essa é a forma mais fácil de portabilidade, a do salário e a da aposentadoria. Já se criou um consenso junto à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) de dar essa portabilidade, dar essa faculdade para que o correntista possa transferir com facilidade (os recursos de) sua conta de um banco para outro sem ônus, sem custos, sem maiores dificuldades ¿ disse Mantega.

Transferência poderá ser feita de modo automático

Apesar de hoje os correntistas não pagarem CPMF ao transferir recursos de um banco para outro onde sejam titulares da conta, algumas instituições ainda cobram tarifas como o DOC, por exemplo. Com as novas regras, isso não vai ocorrer. Além disso, o cliente poderá dar uma única ordem ao banco para que a transferência do salário ou da aposentadoria sempre seja feita automaticamente.

A portabilidade das dívidas dos clientes bancários em geral também está prevista no pacote, conforme antecipou o GLOBO. Mantega ressaltou, porém, que o governo ainda estuda como fazer a portabilidade do crédito consignado e dos financiamentos habitacionais. Ele explicou que, nesses casos, há restrições que ainda precisam ser superadas:

¿ Quando se trata do consignado, por exemplo, significa que já se pagou uma comissão, que já houve contrato, que já houve custo. Então, estamos estudando isso com mais cautela, de modo a não causar nenhum mal-estar. Vamos estudar a melhor maneira de fazer isso.

O presidente da Febraban, Márcio Cypriano, que participou do almoço com Mantega, mostrou cautela em relação à portabilidade do crédito em geral no país. Segundo ele, os pequenos e médios bancos têm hoje despesa inicial muito grande ao conceder financiamentos para seus clientes e podem ser prejudicados se houver troca de instituição. Ele defendeu que a portabilidade valha apenas para novas operações e não para o estoque já existente.

Mantega reafirmou que o governo vai permitir a utilização do crédito consignado para habitação e também a eliminação da Taxa Referencial (TR) dos contratos habitacionais para estimular o setor imobiliário no país. Ele explicou que os contratos habitacionais sem TR poderão valer para os recursos da caderneta de poupança, que hoje só podem ser emprestados com a taxa mais 12% ao ano.

O ministro também destacou que o crédito consignado para habitação vai reduzir o risco das operações. Segundo ele, os bancos vão ter como garantia dos empréstimos não apenas os próprios imóveis, mas também o fato de uma parcela do salário do cliente estar comprometida com o pagamento.

¿ A maior garantia é o próprio imóvel. O consignado diz que X do salário é garantia, assim como o imóvel. É dupla garantia. Com isso, o banco pode reduzir as taxas ¿ disse Mantega, lembrando que o consignado valerá apenas para a compra de um imóvel.

Mantega: medidas devem contribuir para reduzir juro

Além de aumentar a competição entre os bancos, o pacote tem como objetivo reduzir os spreads (diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros que eles cobram do cliente). O ministro da Fazenda não quis arriscar quando isso vai ocorrer, mas adiantou que não será algo imediato:

¿ Não vai significar uma redução imediata do spread. O processo é gradual. De um lado cai a Selic, de outro cai o spread, e assim nós caminharemos para taxas mais civilizadas de juros.

O presidente da Febraban também acredita que as medidas vão contribuir para a redução do spread, mas ressaltou que o governo precisaria reduzir os depósitos compulsórios. A medida, porém, já foi descartada pela equipe econômica.