Título: TCU: CONTRATO ENTRE PETROBRAS E GDK É IRREGULAR
Autor: Bernardo de la Peña e Ramona Ordoñez
Fonte: O Globo, 31/08/2006, Economia, p. 32

Por suspeita de superfaturamento, tribunal determina que estatal não pague US$5 milhões

BRASÍLIA e RIO. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que a Petrobras não faça pagamentos no valor de US$5,270 milhões à empresa GDK S.A. A decisão foi tomada porque há suspeita de que o contrato da empresa baiana com a estatal para adaptar a plataforma P-34 às condições de produção de óleo e gás no campo de Jubarte, no Sul do Espírito Santo, foi superfaturado. A Petrobras afirmou que não existe qualquer irregularidade e que vai recorrer da decisão. A GDK é a mesma empresa que deu de presente uma caminhonete Land Rover ao ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira. O episódio foi investigado pela CPI dos Correios.

O petista se afastou do partido, devolveu o carro e está entre os 40 denunciados pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal no processo que ficou conhecido como do mensalão. De acordo com o TCU, o contrato, que está sob investigação no tribunal, foi firmado entre a Petrobras Netherlands, subsidiária da estatal na Holanda, e a GDK.

A auditoria do TCU constatou superfaturamento de US$1,373 milhão na subcontratação do Consórcio Engenharia Brasil (CEB) para execução do projeto. Os técnicos do tribunal informaram em seu relatório que o valor proposto pela GDK para subcontratação foi de US$4,764 milhões, mas o efetivado foi de US$3,391 milhões.

Diferença de US$3 milhões em preços de equipamentos

A quantia, pela decisão do TCU, deverá ficar retida até que a contratada comprove, por meio de documentos, que a diferença foi usada para realização de serviços complementares, excluindo-se os valores que foram repassados ao contrato firmado entre a Petrobras e a GDK. O processo foi relatado pelo ministro Guilherme Palmeira, e seu parecer, acolhido pelo plenário do TCU.

Segundo o tribunal, foi constatada, ainda, a diferença de US$3,673 milhões entre os valores orçados no demonstrativo de formação de preços e os praticados pela GDK para itens de ferramentas e equipamentos. Além de US$221 mil cobrados a mais pela contratada nas solicitações de alterações no escopo do contrato ¿ seu objetivo ¿ a título de ¿bônus e despesas indiretas¿ que constam duplamente nos custos de mão-de-obra.

O TCU solicitou também uma análise e retenção, se for o caso, de valores cobrados a mais nas solicitações de alterações de escopo, a título de materiais e equipamentos. O objetivo é comparar os preços pagos no mercado àqueles que constam na tabela do contrato. Os ministros deram prazo de 60 dias para que as providências adotadas sejam informadas.

Os quatro responsáveis pela operação na Petrobras também foram multados em R$10 mil individualmente. Eles têm prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional. Mas ainda cabe recurso desta decisão no próprio TCU.

Foi a própria Petrobras que solicitou auditoria em 2004

O diretor de Engenharia da Petrobras, Guilherme Duque, informou ontem que a companhia vai recorrer da decisão e que prestará os esclarecimentos necessários para provar que não existe irregularidade no contrato. Duque lembrou que foi a própria Petrobras, em 2004, que solicitou a auditoria do TCU nos processos de licitação das plataformas P-51, P-52, P-54, P-34 e PRA-1.

A medida foi uma resposta a suspeitas levantadas pela governadora do Rio, Rosinha Matheus, sobre a contratação para a construção da PRA-1. Na ocasião, ela afirmara que as obras deixaram de ser feitas em estaleiros do Rio, apesar de a proposta ter valores menores.

Segundo Duque, nos contratos é comum se fixar valores para determinados serviços. Às vezes, disse, quando o valor é maior ou menor do que o fixado no contrato, na etapa seguinte, há compensação:

¿ Vamos dar todos os esclarecimentos necessários para provar que o gasto especificado ou foi efetivamente feito, ou, se não, foi compensado no evento seguinte.