Título: CRIVELLA CONDENADO A PAGAR R$313 MIL A EX-SÓCIO
Autor: Cássio Bruno
Fonte: O Globo, 02/09/2006, O País, p. 18

Candidato ao governo devia a empresário sua parte na compra de quotas da TV Cabrália

O senador Marcelo Crivella, candidato do PRB a governador do Rio, foi condenado quarta-feira pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$313.856,71, acrescidos de multas e correção monetária, ao empresário Paulo Roberto Gomes da Conceição. Em 1995, Paulo comprou, em sociedade com Crivella, quotas do capital social da TV Cabrália Ltda, uma afiliada da TV Record no Sul da Bahia. Crivella, porém, nunca pagou sua parte ao empresário.

No processo 2006.001.04965, o senador foi condenado ainda a pagar uma multa de 1% sobre o valor total da causa por ¿litigância de má-fé¿, ou seja, por usar de manobras jurídicas para protelar a decisão final do caso. A dívida total hoje está estimada em aproximadamente R$1,2 milhão.

Juíza mostra perplexidade cm pagamentos em espécie

Durante o processo, os advogados de Crivella alegaram que o senador pagara a dívida, em espécie, ao ex-sócio. Na primeira sentença, porém, a juíza Rosalina Martins de Abreu, da 4ª Vara Cível, manifestou sua ¿perplexidade¿ sobre o fato de ¿alguém pagar, durante meses, uma dívida tão vultosa, sempre em espécie, sem nunca reclamar um único recibo de quitação¿. Ela ressaltou ainda que a defesa do senador sequer cogitou apresentar extratos bancários que comprovassem retiradas de dinheiro nas datas em que ele alega ter feito os pagamentos.

¿ Os advogados de Crivella sustentam agora que ele não tem bens, é tudo da igreja, até o apartamento onde mora. Diante disso estamos cogitando entrar com um pedido de insolvência civil do senador. É uma medida que tem o mesmo efeito de o pedido de falência de uma empresa. Só não sei o efeito político que isso pode causar. Afinal, funcionários do Senado não podem nem ter o nome no Serasa ¿ diz Nerivaldo Lira Alves, um dos advogados de Paulo Roberto.

No episódio que ficou conhecido ano passado como ¿Escândalo do dizimão¿, o Supremo Tribunal Federal abriu inquérito contra Crivella e o deputado João Batista, ambos dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus, para apurar crimes de falsidade ideológica e contra a ordem tributária. Os dois tiveram o sigilo fiscal quebrado pelo STF.

Sócios da TV Cabrália, os parlamentares estariam desobedecendo à Constituição e ao Código Brasileiro de Telecomunicações, que proíbem que a diretoria de empresas de radiodifusão seja ocupada por pessoas com imunidade parlamentar ou foro especial.

O inquérito também apura a transferência de cotas da TV Cabrália de forma irregular. João Batista ganhou notoriedade ano passado em outro episódio controverso, quando a Polícia Federal encontrou com ele R$10,2 milhões guardados em sete malas de dinheiro.

Crivella alega que suposto advogado perdeu recibos

O senador Marcelo Crivella não quis comentar a decisão judicial. Ele se limitou a informar, por meio de seus assessores, que a compra das ações foi feita, quando ele se encontrava em uma viagem à África, por um advogado, cujo nome não foi revelado, e por Paulo Roberto, que na época da operação também era pastor da Igreja Universal.

O suposto advogado, informa a assessoria do senador, teria perdido os recibos que comprovariam os pagamentos. Crivella pretende ainda recorrer da decisão junto aos tribunais superiores.

¿ Ele havia alegado sim, ao longo do processo, que estava viajando pela África na época da compra. Mas tampouco comprovou essa viagem ¿ diz o advogado Nerivaldo Lira Alves.