Título: ANAC SUSPENDE DIVISÃO DE ROTAS DA VARIG APÓS RECEBER MULTA DE R$1 MILHÃO
Autor: Erica Ribeiro
Fonte: O Globo, 02/09/2006, Economia, p. 43

Justiça do Rio aplicou punições para diretores da agência e TAM

Depois de alguns rounds com a Justiça do Rio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) resolveu mudar o tom e cumprir a decisão que impede a distribuição de rotas da Varig para outras companhias aéreas, depois de ser notificada, na tarde de ontem, da multa de R$1 milhão por descumprir a lei. A decisão foi do juiz Paulo Roberto Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio. Além da autarquia, também foram multados diretores do órgão e a TAM. Pelo fato de a agência ter aceitado cumprir a determinação judicial, o TJ do Rio expediu, minutos depois de divulgar a multa, uma nova decisão, suspendendo a cobrança de R$1 milhão à Anac e anulando a punição aos diretores da agência e à TAM.

A Anac chegou a informar que se fosse notificada oficialmente, deveria recorrer da multa. Após a anulação da decisão, a Anac não voltou a se pronunciar sobre o assunto.

No fim da tarde de ontem, Fragoso decidiu multar a Anac em R$1 milhão por descumprimento da decisão judicial que impede a distribuição das rotas da Varig a outras companhias aéreas antes da homologação da nova Varig. A decisão foi proferida a pedido dos advogados da Aéreo Transportes Aéreos.

Ministério Público vai recorrer de decisão do STJ

O juiz também multou, com o valor de R$50 mil por pessoa, os diretores da Anac, Milton Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu, Jorge Luiz Brito Veloso, Josef Barat e Leur Antônio Britto Lomanto. Por continuarem desobedecendo as decisões da Justiça, o juiz aumentou de R$20 mil para R$50 mil a multa ao Brigadeiro Eliezer Negri, a Franklin Nogueira Hoyer e Mario Roberto Gusmão Paes, que conduziram a reunião que decidiu a distribuição das rotas.

A TAM também foi multada em R$500 mil, segundo o juiz, por ter oferecido passagens referentes a rotas da Varig. A empresa divulgou na quinta-feira que foi autorizada a voar para Milão e a ter mais uma freqüência para Paris. Ainda contra a TAM, Fragoso fixou multa de R$300 mil por vôo que fosse realizado. A TAM chegou a dizer que só se pronunciaria quando notificada oficialmente.

A multa à Anac, a seus diretores e à TAM perdeu efeito minutos depois com uma nova decisão, desta vez da juíza Márcia Cunha, que também atua no processo de recuperação da Varig. Segundo ela, a Anac se pronunciou, informando que cumprirá todas as decisões judiciais, o que motivou a revogação.

O Ministério Público do Trabalho do Rio vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desbloqueou R$244 milhões das contas da VarigLog e suas empresas. O valor seria usado para pagar salários de funcionários da Varig. A decisão também garantia a sucessão trabalhista à VarigLog. Na avaliação do MP, a VarigLog não está em recuperação judicial e, por isso, não há interferência no processo de recuperação da Varig.