Título: TSE DECIDE DESTINO DE SANGUESSUGAS FLUMINENSES IMPEDIDOS DE CONCORRER
Autor: Isabel Braga e Raquel Miura
Fonte: O Globo, 05/09/2006, O País, p. 4

Tribunal julgará recursos de políticos que tiveram registro negado no TRE-RJ

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje o futuro de dois candidatos acusados de atuar na máfia dos sanguessugas. Já chegaram ao tribunal recursos dos deputados Paulo Baltazar (PSB-RJ) e Reinaldo Gripp (PL-RJ) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de negar registro de suas candidaturas. O caso de Gripp também pode ir a plenário. O relator do processo de Baltazar, ministro Marcelo Ribeiro, deve dar seu voto hoje à noite. A tendência dos ministros é revogar a decisão do TRE, sob alegação de que, por lei, só pode ser declarado inelegível o político condenado em última instância.

O julgamento de hoje deverá servir de parâmetro para decisões relativas a outros deputados que tiveram registros indeferidos: Eliane Costa (PTB) e Fernando Gonçalves (PTB), cujos recursos não chegaram ao TSE.

TRE do Rio indeferiu pedidos por vida pregressa

O TRE do Rio indeferiu os quatro pedidos de registro com base em investigações da Justiça de Mato Grosso e da CPI dos Sanguessugas. Ao negar os registros, o TRE levou em conta a vida pregressa dos candidatos e o princípio da moralidade. No dia seguinte à decisão, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, chegou a dizer que o tribunal poderia evoluir ao avaliar o novo enfoque dado pelo TRE do Rio.

Semana passada, no entanto, Marco Aurélio afirmou que a lei não prevê inelegibilidade sem que o político tenha sido condenado em última instância. Segundo ele, a Lei Complementar 64/90 é clara e exige o trânsito em julgado (decisão judicial em que não cabe mais recurso) para impedir a candidatura. Marco Aurélio disse que a lei de inelegibilidades anterior, de 1970, permitia impugnações com base em denúncia feita pelo Ministério Público. A lei atual, não.

¿ Em se tratando de algo que acaba por afastar um direito inerente à cidadania, é preciso que a situação concreta esteja contemplada em lei ¿ afirmou Marco Aurélio.

O entendimento de Marco Aurélio é compartilhado por outros ministros do TSE. O tribunal chegou a mudar a jurisprudência adotada nos casos que envolviam candidaturas de políticos que tiveram contas rejeitadas por tribunais de contas, para restringir esse tipo de candidatura. Mas, argumentam alguns ministros, no caso dos envolvidos no esquema da máfia das ambulâncias, não há qualquer decisão da Justiça.

Os acusados respondem apenas a inquérito na Justiça, fase que antecede à abertura de ação penal. Por isso, a expectativa é de que os quatro parlamentares obtenham no TSE o direito de disputar as eleições.

Decisão semelhante deve beneficiar o ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de candidatura rejeitado também com base em sua vida pregressa. Eurico responde a sete processos criminais.

*Da CBN, especial para O GLOBO