Título: ORÇAMENTO PODERÁ TER CORTE DE R$5,2 BILHÕES
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 05/09/2006, O País, p. 13

Caso não se confirme um crescimento de 4,75% do PIB, governo terá de reduzir investimentos para cobrir despesas

BRASÍLIA. As expectativas pouco otimistas sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deverão afetar as receitas do Orçamento da União de 2007 e os investimentos previstos na proposta já enviada ao Congresso. Cálculos da consultoria técnica de Orçamento da Câmara dos Deputados apontam para uma redução das receitas da União no valor de R$5,2 bilhões, caso o crescimento do PIB fique no patamar esperado pelo mercado financeiro, de 3,5%, e não se confirme a previsão do governo, de 4,75%.

Um valor equivalente teria que ser cortado das despesas do Orçamento para fechar as contas e os investimentos mais afetados, segundo essas projeções, seriam os do governo federal, estimados em R$17,8 bilhões.

PIB trimestral baixo jogou água fria nas previsões

O Executivo encaminhou ao Congresso uma proposta de Orçamento prevendo crescimento do PIB bem acima das previsões dos analistas. A divulgação do PIB do segundo trimestre, que variou apenas 0,5%, jogou água fria nas expectativas de crescimento da economia este ano e em 2007. Um crescimento abaixo do previsto no Orçamento afetará grande parcela das receitas estimadas para cobrir o aumento das despesas federais.

O consultor do Orçamento José Fernando Consentino Tavares retirou da previsão de receitas administradas (impostos e contribuições federais) aquelas que não sofrem influência direta do crescimento da economia, como o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), a Cide (contribuição sobre os combustíveis), o IPI sobre fumo e bebidas, o Pasep, entre outras, mas considerou a arrecadação previdenciária, que cresce com a massa salarial, e o aumento do emprego numa economia mais aquecida. Computou ainda as receitas de dividendos e salário-educação, também influenciadas pelo crescimento do PIB.

A partir dessas deduções, Consentino reestimou as receitas do governo com base em uma variação do PIB de 3,5% em 2007, o que resultou em uma queda total de R$6,2 bilhões na arrecadação. Mas como as receitas do Imposto de Renda e IPI são repartidas com estados e municípios, a perda estimada para a União é de R$5,2 bilhões, valor que terá de ser cortado do Orçamento para fechar as contas do ano que vem.

¿ A margem de corte nas despesas de custeio é pequena. Os investimentos é que serão mais afetados ¿ observa o consultor.

Assunto é proibido no governo até a eleição

Para 2007, o governo prevê investimentos de R$17,8 bilhões, contra um limite de R$16,2 bilhões autorizado este ano. Esse acréscimo não representa elevação dos gastos com investimento: eles se mantêm em 0,7% do PIB, como em 2006.

Consentino destaca que o corte necessário para equilibrar as contas do governo, em caso de uma variação do PIB de 3,5%, é maior do que todos os recursos destinados ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que no ano que vem chegará a R$4,6 bilhões. Esses recursos não podem ser cortados do Orçamento, segundo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A saída será comprimir investimentos em outras áreas.

No governo, ainda não se admite oficialmente que haverá cortes no Orçamento de 2007 para adequar as despesas à queda das receitas e garantir o superávit primário de 4,25% do PIB. O assunto é proibido até a eleição, mas técnicos reconhecem que o PIB superestimado permitiu acomodar o aumento das despesas obrigatórias, sobrando algum espaço para elevar os investimentos em valores nominais em relação a este ano. O quadro ficará muito mais preocupante se o PIB ficar mesmo abaixo do esperado.