Título: FUNDO COMPENSARÁ PERDAS DA LEI KANDIR
Autor: Patricia Eloy
Fonte: O Globo, 05/09/2006, Economia, p. 24

Recursos de União e estados servirão para que empresário seja ressarcido

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou ontem a empresários um novo modelo para compensar os estados por perdas provocadas pela Lei Kandir ¿ que desonerou do ICMS as exportações de produtos básicos e semimanufaturados. O governo defende a criação de um fundo que seria composto por recursos da União e também de parte da arrecadação dos estados com ICMS cobrado sobre importações, o que somaria cerca de R$9 bilhões.

O fundo seria usado para ressarcir os empresários do ICMS pago sobre exportações. Hoje, essa tarefa é dos estados que, muitas vezes, atrasam os créditos, alegando que o governo federal não cumpre sua parte na hora de contribuir para esse pagamento.

¿ O exportador hoje não consegue receber em tempo hábil o crédito do ICMS. Existem empresas que têm créditos de milhões ¿ disse Mantega.

Segundo o ministro, o novo mecanismo mudará este quadro, pois o crédito do ICMS será automático. Na hora de exportar, o empresário terá cobrança virtual de ICMS de 3% do valor total da venda. Isso permitirá que ele se credite imediatamente desse valor com recursos que sairão do novo fundo.

¿ O crédito é automático. Ele não passa mais pela ingerência do governo do estado ¿ explicou Mantega.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reconheceu que a proposta ¿ uma emenda constitucional que depende do aval do Congresso ¿ não tem o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em 2005, o governo tinha apresentado uma proposta que não contava com o apoio dos estados e foi refeita.

Preocupado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá causar um rombo anual de R$12 bilhões aos cofres públicos, o ministro Guido Mantega esteve ontem com a presidente do STF, Ellen Gracie, para expressar preocupação com a disputa que está na Corte sobre a retirada do ICMS da base de cálculo da Cofins. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.

A carga tributária é um dos fatores freqüentemente apontados por empresários como inibidor de investimentos e de atraso no desenvolvimento. Ontem, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou um ranking de competitividade (IC-Fiesp) em que o Brasil mudou de 39º para 38º. O indicador levou em conta 83 variáveis de 43 países, numa escala de notas de zero a 100. O Brasil subiu de 18,8, em 2003, para 21,6, em 2004, mas não tirou o país do grupo das economias menos competitivas do planeta. Nessa mesma categoria, estão países como África do Sul (33º), Tailândia (35º), Venezuela (36º) e México (37º). O Brasil só está à frente da Colômbia, em 40ª posição.

Hoje, o governo anunciará o pacote de medidas para reduzir juros e spread bancário. As medidas de habitação, que incluem o desconto da prestação em folha salarial, serão anunciadas até a próxima segunda-feira.

COLABORARAM Eliane Oliveira e Ronaldo D¿Ercole