Título: FUNCIONÁRIOS DA VARIG COMEÇAM HOJE A RETIRAR GUIAS PARA SAQUE DO FGTS
Autor: Erica Ribeiro
Fonte: O Globo, 05/09/2006, Economia, p. 25

Justiça dá 48 horas para Anac explicar o que falta para concessão da empresa

A Varig divulgou ontem o cronograma de entrega dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho que permitirão aos funcionários da companhia desligados nos meses de julho (mês da venda de ativos da Varig à VarigLog, em leilão) e agosto sacar o FGTS. O cronograma cumpre decisão dada pela Justiça do Trabalho, com base em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. O cronograma para retirada da guia do seguro-desemprego ainda será divulgado pela Varig.

Ex-funcionários de Rio, São Paulo e Porto Alegre devem comparecer a partir de hoje nas sedes da empresa nestas cidades, com a carteira de trabalho. A partir do dia 12, serão atendidos trabalhadores de outros estados. Empregados de Brasília, Fortaleza, Manaus, Recife e Salvador receberão os documentos nos departamentos de pessoal.

A Justiça do Rio quer que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) explique os motivos para o atraso na liberação da concessão de empresa aérea regular à Aéreo Transportes Aéreos (nova Varig). A juíza Marcia Cunha, que também está à frente do processo de recuperação da Varig, determinou que a Anac informe em 48 horas se existe alguma exigência adicional para conclusão do processo administrativo e da concessão de rotas aéreas da Varig. A agência alega que a empresa ainda não entregou todos os documentos necessários para a homologação. A VarigLog, dona da nova Varig, no entanto, diz que os documentos foram entregues e que não recebeu solicitação para enviar dados adicionais.

Anac deve recorrer de decisão judicial

A Anac deverá entrar hoje com recurso à decisão judicial que impede a distribuição de rotas nacionais e internacionais da companhia para outras empresas aéreas brasileiras. Na sexta-feira passada, a Justiça do Rio chegou a expedir decisão multando a agência em R$1 milhão e seus principais executivos, inclusive o presidente da agência, Milton Zuanazzi, em R$50 mil cada, pela distribuição de rotas internacionais.

A TAM, que chegou a divulgar a nova rota para Milão, também foi multada em R$500 mil. Minutos depois, uma nova decisão suspendeu as multas, sob a alegação de que a agência se comprometeu a cumprir o que a Justiça do Rio determinou.

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