Título: Sob pressão, Câmara aprova fim do voto secreto, mas Senado pode mudar
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 06/09/2006, O País, p. 4

Proposta referendada pelos deputados inclui até eleição da Mesa Diretora

BRASÍLIA. A pressão da opinião pública e a proximidade das eleições levaram a Câmara dos Deputados a aprovar ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto para cassações de mandatos parlamentares e em todas as votações do Congresso, assembléias legislativas e câmaras municipais do país. Com cinco anos de atraso e depois de muitas absolvições de mensaleiros pelo voto secreto no plenário, a proposta do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) foi aprovada por 383 votos sim e quatro abstenções.

O substitutivo elaborado pelo relator José Eduardo Cardozo (PT-SP) institui o voto aberto para as votações de cassação de mandatos, vetos presidenciais, escolha de diretores do Banco Central, juízes de tribunais superiores, ministros do TCU, diretores de agências reguladoras, embaixadores e também nas eleições das Mesas do Congresso.

- Agora o cidadão brasileiro terá direito de saber o que o parlamentar está fazendo com o seu voto. O eleitor vai saber quem é o deputado que se curva às pressões ou negociatas para definir seu voto - disse Cardozo.

Líderes temem que projeto seja desfigurado no Senado

A vitória, porém, pode ser simbólica. Além de não haver previsão de votação do segundo turno na Câmara antes de outubro, alguns líderes temem que o projeto seja desfigurado no Senado, que pode não aceitar um texto tão abrangente. Alguns parlamentares, como Pauderney Avelino (PFL-AM), tentaram articular o fim do intervalo de cinco sessões para apressar a votação do segundo turno. Mas isso seria inócuo, porque não há novo esforço concentrado antes das eleições.

- A Câmara fez um ato simbólico, apenas. Ninguém sabe quando se vota esse segundo turno, e se isso vai alcançar os sanguessugas - disse Pauderney Avelino (PFL-AM).

- O segundo turno? Vamos esperar esfriar o calor dessa vitória... - respondeu o presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sem fazer previsão de votação.

O líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), conforme acordo da reunião de líderes da véspera, apresentou uma emenda aglutinativa global, excluindo do voto aberto a eleição das Mesas da Câmara e Senado. Ele disse que o voto aberto na escolha dos dirigentes do Congresso sujeitará os parlamentares à pressão do governo. Por isso, defendia que o voto secreto permanecesse para as votações das Mesas Diretoras.

Aleluia enviou requerimento de preferência para que fosse votado na frente do parecer de Cardozo. Mas o PT reuniu a bancada e resolveu apoiar o relatório de Cardozo.

Criou-se então uma acalorada discussão, e outros partidos da base seguiram o PT. Os líderes do PSOL, PPS, PTB, PDT, PMDB, PCdoB e PSB encaminharam contra a inversão de votação. Apenas o PSDB e PL apoiaram Aleluia.