Título: PROGRAMA DO PT ESVAZIA AS AGÊNCIAS
Autor: Gerson Camarotti
Fonte: O Globo, 06/09/2006, O País, p. 8

Texto prega controle social e medidas para evitar guerra tarifária no setor aéreo

SÃO PAULO. Um texto preliminar do programa de governo do presidente Lula para a área de transporte defende o fortalecimento da pasta e o "controle social" das agências reguladoras do setor. O ministério está hoje nas mãos do PL, mas é cobiçado pelo PMDB, aliado preferencial do governo num possível segundo mandato petista. De acordo com o documento do PT, o Ministério dos Transportes foi esvaziado com a criação das agências reguladoras, que não estão submetidas ao poder do governo federal.

Na área da aviação civil, o texto faz propostas polêmicas como "impedir imediatamente a guerra de ofertas tarifárias", "estender ao mercado doméstico o mesmo tratamento dado ao internacional (juros baixos etc.)", "manter um controle estratégico do setor evitando a entrada de capital externo", "rever os acordos bilaterais de vôo/empresas igualando-os" e "assegurar a competitividade com as empresas estrangeiras".

Na página 18, o texto promete "retomar para o Ministério dos Transportes as funções de planejamento, outorga e normatização dos serviços e da infraestrutura de transportes".

Texto prega supervisão do governo federal

O documento foi elaborado por um grupo temático composto por 29 especialistas sob o comando do coordenador-geral da Secretaria de Avaliação da Política de Transporte do ministério, Edson Dias Gonçalves, filiado ao PT. O texto vai passar pelo crivo da coordenação do programa de governo e do presidente do PT, Ricardo Berzoini, antes de ser apresentado.

"Com a criação das agências reguladoras, o ministério sofreu um esvaziamento (...) carece de uma reestruturação institucional que definitivamente retome suas funções e atribuições. Para isso o próximo mandato do governo Lula deverá implementar a reestruturação necessária", diz o texto.

O documento faz críticas à ação das agências.

"As agências reguladoras têm demonstrado dificuldades para cumprir sua missão. Além de não estarem submetidas à supervisão do governo federal, que é o poder concedente e que tem responsabilidade de prestar contas à sociedade", reclama o texto.

Em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, foram criadas a Agência Nacional de Transporte Terrestre (Antt), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Desde o início do governo Lula, petistas reclamam de ingerências políticas nas agências que estariam sob o comando de pessoas ligadas ao PSDB.

No texto, o PT defende a reformulação da composição das agências. Na página 19, o PT propõe a indicação de técnicos para os cargos de direção nas agências: impedir a recondução dos dirigentes para mais de um mandato; constituir o Conselho Consultivo das agências, "visando torná-las mais democráticas"; acelerar a aprovação do projeto de lei 3337/2004, que cria mecanismos de controle social sobre os organismos, e elaborar um contrato de gestão com a direção das agências.

Documento defende contratação de funcionários

Na página 18, o texto diz que o próximo governo deve "contratar quadros de servidores para o Ministério dos Transportes que, devido à política do Estado mínimo, em governos anteriores, sofreu forte esvaziamento".

Segundo a assessoria de imprensa do PT, embora não tenha sido terminado, o projeto tratará as agências "em sintonia" com o projeto de lei 3337/2004.