Título: COSTA DEFENDE NOVO EDITAL PARA LEILÃO DE INTERNET BANDA LARGA SEM FIO
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 06/09/2006, Economia, p. 30

Ministros do TCU aprovaram suspensão do leilão e aguardam explicações

BRASÍLIA. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu ontem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aproveite a suspensão, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do leilão de freqüências para prestação do serviço de internet banda larga sem fio e lance um novo edital. Ele vai se reunir hoje com o presidente do órgão regulador, Plínio de Aguiar Júnior, para negociar uma nova redação para as regras de licitação.

O objetivo de Costa é garantir o atendimento de localidades pequenas onde não há interesse comercial, reservando parte das frequências para a inclusão digital e permitindo as empresas de telefonia fixa no leilão. Isso porque ele considera a ampliação do leque de empresas um fator de incentivo à competição.

Plano de inclusão digital ainda vai a Lula

Para ele, com a decisão da Justiça de permitir a participação das empresas de telefonia fixa nas suas áreas de atuação já houve modificação do edital. Costa disse que o ministério ainda não concluiu a proposta do plano de inclusão digital que deverá ser apresentado ao presidente Lula.

Se a Anatel modificar os preços das licenças - como quer o TCU - terá que lançar um novo edital. O prazo mínimo entre a publicação do edital e a abertura das propostas é de 30 dias, segundo a agência. Mas só será necessário passar por nova consulta pública se houver mudanças das cláusulas.

Os ministros do TCU aprovaram ontem a cautelar do ministro Ubiratan Aguiar, que suspendeu o leilão na última segunda-feira. O ministro não descartou a possibilidade de o Tribunal permitir que a licitação seja rapidamente retomada.

- Nós queremos ouvir muito mais as explicações da Anatel para esses dados que a nossa equipe técnica detectou. Se forem satisfatórias, se forem esclarecedoras, se não houver possibilidade de dano ao Erário, que é a nossa preocupação, se ela responder rapidamente e for satisfatório, imediatamente eu proponho, se for o caso, a cassação da cautelar que foi concedida - disse o ministro.

Segundo o TCU, o Tesouro poderia ter prejuízo de cerca de R$23 milhões.

Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza, as empresas pequenas poderão ser prejudicadas se a licitação for anulada. O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet), António Tavares, disse que foi uma grande surpresa o TCU tomar a decisão de suspender o leilão.