Título: COMISSÃO DO SENADO APROVA FIM DO VOTO SECRETO
Autor: Gerson Camarotti
Fonte: O Globo, 07/09/2006, O País, p. 17

Diferentemente do texto da Câmara, substitutivo só prevê abrir para questões de disciplina, como cassação de mandato

BRASÍLIA. Em reunião ontem na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, senadores de todos os partidos anteciparam que devem restringir o fim do voto secreto apenas para votações disciplinares, como a de cassação de mandatos. Na véspera, a Câmara aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui voto aberto para todas as votações no Legislativo.

Quando a proposta chegar ao Senado, depois de mais uma votação na Câmara ¿ depois das eleições ¿ os senadores pretendem aprovar, separadamente, o fim do voto secreto apenas para as cassações. A idéia é garantir a aprovação definitiva dessa emenda antes do julgamento dos sanguessugas nos plenários das duas Casas.

A PEC original que tramita no Senado, de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), previa o fim do voto secreto para tudo, mas foi aprovado por unanimidade na CCJ um substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que acaba com o sigilo apenas nas votações disciplinares.

Voto aberto para cassação ¿é consenso e é urgente¿

Os senadores defendem que assuntos de interesse do Executivo, como veto presidencial e aprovação de autoridades para embaixadas e para o Banco Central, além das eleições para a Mesa Diretora da Câmara e do Senado, continuem com votações secretas. Por sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a CCJ decidiu fatiar a proposta e para agilizar a aprovação da parte em que há consenso entre deputados e senadores: o voto aberto para cassações de mandato.

¿ Já tem algo que é consenso e que é urgente, que é o voto aberto para cassação de parlamentares. O outro tem que ser mais debatido, por isso aconselho dividir a proposta e aprovar o que é unanimidade, e deixar para debate mais aprofundado o que ainda não é consenso ¿ disse Pedro Simon, na sessão.

O acordo foi articulado pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Aprovada em segundo turno na Câmara e enviada ao Senado, a proposta seria juntada à PEC do Senado e depois desmembrada. O Senado aprovaria imediatamente apenas a parte do voto para questões disciplinares.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), da base governista, disse que o Senado precisava se antecipar para não ser acusado de mudar o projeto da Câmara e atrasar a aprovação da matéria.

¿ Vamos nos antecipar, já com a posição clara para não sermos responsabilizados depois de ter modificado o projeto da Câmara ¿ afirmou Jucá.

Parlamentares temem pressões do governo

O senador tucano Álvaro Dias (PR) defendeu:

¿ A população está atenta, temos o dever de aprovar essa matéria antes de serem julgados os envolvidos com a máfia dos sanguessugas.

O PFL foi um dos partidos que trabalharam para essa solução. Na Câmara, o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), já tinha manifestado preocupação com a possibilidade de o governo aproveitar o momento político favorável para quebrar instrumentos da oposição como o voto secreto para derrubar veto presidencial. O líder do PFL, José Agripino Maia (RN), destacou a importância de preservar o parlamentar das pressões do Executivo.

¿ É consenso na bancada o voto aberto para processo de cassação. Mas não podemos abrir mão da prerrogativa de temas que se relacionam à pressão do Executivo. É preciso manter o equilíbrio dos poderes e a independência do Legislativo. Nessas votações, o parlamentar tem que ter independência ¿ disse o líder pefelista.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que, sem o voto secreto para a eleição das Mesas Diretoras, o governo perpetuaria seu poder no Legislativo, já que ganharia todas as eleições com o poder da pressão:

¿ A questão disciplinar, envolvendo corrupção, tem que ser aberta. Agora, acho estudantil voto aberto para eleição de Mesa Diretora. O governo não perderia uma.