Título: PRIMEIRA PPP SÓ SAI DO PAPEL NO ANO QUE VEM
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 07/09/2006, Economia, p. 29

Projeto era prioridade do governo Lula mas entraves burocráticos causaram atraso. Investimento privado é de 1,1 bi

BRASÍLIA. As Parcerias Público-Privadas (PPPs), consideradas a menina-dos-olhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular investimentos no país, não vão sair do papel neste governo. A Lei das PPPs, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2004, esbarrou em entraves jurídicos e burocráticos, e a primeira licitação do governo federal só deverá acontecer em março de 2007. A previsão é do Ministério do Planejamento.

O investimento dessa primeira PPP pelos empresários é de R$1,1 bilhão. Ontem, foi aberto oficialmente o prazo para consultas públicas no processo de licitação da concessão da BR-116/324 ¿ um trecho de 638 quilômetros de rodovia entre Salvador e a divisa da Bahia com Minas Gerais ¿ cujo edital deve ser publicado no prazo mínimo de 37 dias. Após a publicação, haverá um prazo de seis meses para a realização do leilão, segundo a minuta do edital, publicada no Diário Oficial.

Em fevereiro, o Ministério do Planejamento previa que o edital da BR-116/324 sairia em abril, o que só deve ocorrer em outubro, se não houver atraso no cronograma anunciado ontem. O governo argumenta que os atrasos refletem preocupação com a qualidade do processo.

¿ É importante trazer na primeira PPP as melhores práticas internacionais ¿ disse o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer.

Pela proposta divulgada ontem, a contrapartida máxima da União para um contrato de 15 anos foi fixada em R$55 milhões por ano, mas o governo espera reduzir esse valor no leilão ¿ levará a obra quem aceitar receber menos. No modelo de PPPs, a iniciativa privada banca os investimentos de uma obra ou projeto e recebe recursos da União em contrapartida, além da receita do pedágio, no caso de rodovias.

Na concessão da BR-116/324, o pedágio será no valor médio de R$3,50 por cada 100 km, corrigido anualmente pela variação do IPCA. Tanto o pedágio como a contrapartida da União só começarão a ser pagos no segundo ano após o início das obras. No primeiro ano, a empresa vencedora da licitação terá que fazer uma recuperação emergencial da rodovia, com cobertura de buracos, iluminação, construção de passarelas e de barreiras entre as pistas.

Governo tem opção reduzir ou suspender contrapartida

Se a empresa não cumprir o cronograma de obras previsto no contrato, o governo poderá reduzir ou até suspender a contrapartida paga com recursos do Orçamento da União. A cada três meses será verificado o andamento das obras.

O contrato de concessão da BR-116/324 tem valor total estimado em R$3,3 bilhões, incluindo investimentos, custos com a operação da rodovia, tributos e o lucro do investidor. As obras incluem a duplicação de 84 quilômetros da BR 116 entre Feira de Santana e a BR 242 , no interior da Bahia, que serve como corredor de exportações, além da construção de três faixas em 147 quilômetros da estrada, 41 passarelas, 28,4 quilômetros de ruas laterais, acesso ao porto de Aratu, implantação de balanças, entre outras obras. A previsão é concluir as obras em sete anos.