Título: PACOTE DE CRÉDITO TERÁ MAIS MEDIDAS
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 07/09/2006, Economia, p. 29

Secretário diz que governo estuda transferência de consignado entre bancos

BRASÍLIA. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, disse ontem que o conjunto de medidas anunciadas pelo governo para estimular a competição bancária e reduzir o custo dos financiamentos no país ainda não acabou. Segundo ele, além das seis medidas já lançadas, há outras quatro em estudo, como a portabilidade do crédito consignado e habitacional e a criação do crédito consignado para empresas. Já o pacote de estímulo à habitação terá 15 ações.

Almeida explicou que as medidas ainda não saíram devido a dificuldades específicas. Uma é o elevado custo de cartório (com documentação) na hora de trocar um financiamento habitacional de banco. Já no caso do consignado, há o problema dos convênios entre empresas e bancos. O secretário disse que o consignado para empresas não está maduro, mas a idéia é permitir que um fornecedor use seu contrato como garantia para um financiamento. Ainda é preciso decidir o que fazer caso o contratante pare de pagar à empresa que usou seu contrato como garantia.

Almeida disse ainda que as medidas de estímulo ao setor imobiliário, como a possibilidade de eliminação da TR dos contratos habitacionais e o crédito consignado para esse tipo de financiamento, fazem parte de um conjunto de 15 ações, sendo que cinco ou seis serão anunciadas semana que vem.

Segundo Almeida, o governo deve editar até semana que vem a medida provisória que cria o Cadastro Positivo (com dados dos bons pagadores) e a suspensão da cobrança de CPMF e IOF nas transferências de crédito. Ele ressaltou, porém, que o pacote já anunciado foi ¿isento de isenções fiscais¿, já que o fim da cobrança desses tributos na portabilidade se deveu a sua dupla incidência.

¿ A gente não quer gastar dinheiro com nenhum pacote, mas também não quer ficar ganhando dinheiro a vida toda com qualquer pacote ¿ afirmou. ¿ O único custo (das medidas) é entre R$40 milhões e R$50 milhões, com as mudanças na Central de Risco do Banco Central.

Ele disse que a portabilidade do crédito deve entrar em vigor dentro de 15 dias e que ela vale tanto para novas operações como para aquelas já em vigor.