Título: ANATEL VAI REVER CÁLCULO PARA LEILÃO DE INTERNET
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 07/09/2006, Economia, p. 31

Decisão deve permitir a retomada da licitação de banda larga sem fio, suspensa pelo TCU

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconheceu ontem que houve problemas no cálculo do preço mínimo das licenças do leilão de freqüências para prestação do serviço de internet banda larga sem fio, como apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a licitação na segunda-feira. A Anatel informou que vai rever as contas, como propôs o órgão fiscalizador. Isso deverá abrir espaço para que o leilão seja retomado rapidamente.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que se reuniu ontem com o presidente da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, afirmou que a agência pretendia enviar ontem mesmo a documentação ao TCU. Costa, porém, insiste que o órgão regulador aproveite para rever outros pontos do edital, para garantir o atendimento de cidades pequenas que hoje não têm grande viabilidade comercial e a inclusão plena das empresas de telefonia fixa.

Outra mudança pretendida pelo ministro é reduzir o prazo da ¿reserva de mercado¿. Para ele, a empresa vencedora deve ter no máximo um ano para se manifestar e se instalar, ou terá de abrir espaço para outras companhias. O prazo previsto no edital é de cinco anos.

O que pode levar a um novo edital, segundo o ministro, é a pendência jurídica envolvendo as empresas de telecomunicações, que conseguiram uma liminar para participar plenamente, ou seja, concorrerem à prestação de serviços de internet por ar também em suas áreas de atuação de telefonia fixa.

¿ Se eles (a Anatel) não conseguirem derrubar a liminar, que na verdade tira uma cláusula do edital, vão ter que fazer outro. O que eu disse foi o seguinte: se tiver que fazer um novo edital, seriam aceitas as sugestões que estamos fazendo ¿ disse Costa.

Mas o ministro reconhece que qualquer mudança do edital teria que ser feita pelo conselho diretor da Anatel ¿ o que pode acarretar dificuldades, como o empate que aconteceu quando as recomendações do ministério foram analisadas. O conselho somente pode aprovar os temas por maioria absoluta, isto é, por três votos a favor. Porém, a Anatel, que deveria ter cinco diretores, está com quatro conselheiros há cerca de dez meses, porque o governo ainda não indicou o quinto nome.