Título: CHINA VAI CENSURAR NOTICIÁRIO DE AGÊNCIAS ESTRANGEIRAS DENTRO DO PAÍS
Autor: Gilberto Scofield Jr.
Fonte: O Globo, 11/09/2006, Economia, p. 16

Veiculação de textos, fotos e gráficos terá de passar pelo crivo do governo

PEQUIM. O governo da China anunciou ontem que as agências estrangeiras de notícias que trabalham em seu território terão que pedir autorização da agência estatal, a Xinhua, antes de publicar, dentro do país, informações, fotos ou gráficos sobre assuntos chineses. A notícia foi dada pela própria Xinhua, por meio de um comunicado publicado na internet.

Na mensagem, a Xinhua se diz ¿a instituição legalmente autorizada a exercer administração unificada sobre a divulgação de notícias e informações na China por agências de notícias estrangeiras¿. Na prática, diz um diretor da Associação de Correspondentes Estrangeiros da China, a medida vai afetar todas as publicações chinesas que têm parcerias com agências estrangeiras, como ocorre hoje com especial freqüência na área econômica, envolvendo agências como Bloomberg, Reuters ou Associated Press:

¿ É claramente mais uma ação do governo no sentido de restringir o trabalho da mídia.

Agência chinesa negociará contratos de publicação

A Xinhua afirma que todas as agências de notícias estrangeiras precisam acolher um agente, designado pelo próprio veículo estatal, que vai operar como uma espécie de representante do setor dentro do país. Títulos de revistas estrangeiras na China já circulam apenas por meio de um licenciado chinês. O governo agora está criando a figura do licenciado chinês para agências de notícias. Para esta empresa chinesa será transferido o poder de negociar contratos de publicação de notícias na China.

¿As agências de notícias estrangeiras não podem negociar a assinatura de seus serviços de notícias ou informações diretamente com empresas chinesas¿, diz o comunicado.

O comunicado também afirma que as notícias fornecidas pelas agências estrangeiras na China não poderão conter, por exemplo, informações que minem a unidade nacional chinesa, a soberania ou a integridade territorial ¿ o que abarca 100% das matérias sobre Taiwan e Tibete e a maioria dos artigos sobre minorias étnicas. As agências também não podem divulgar informações que, na visão do governo, violem a ética social ou as tradições da nação chinesa, entre outras restrições.

Estão previstas penalidades, não especificadas pela Xinhua, para quem violar essas regras. Agências de notícias ou jornais de Hong Kong, Macau e Taiwan também foram considerados agências estrangeiras para fim de controle.

Há pouco mais de um mês, a China decidiu criar multas que chegam a cem mil yuans (US$12.500) e serão aplicadas, a partir de outubro, a toda mídia que noticiar, sem prévia autorização do governo, ¿emergências de caráter público¿. O governo classifica assim desastres naturais, grandes acidentes, crises de saúde pública (como o surgimento de casos de doenças viróticas, do tipo gripe aviária ou mesmo Aids) ou crises de segurança social (como protestos e passeatas).

A desculpa do governo é tentar evitar pânico com notícias infundadas de crises que possam assustar a população, mas os especialistas asiáticos consideram a nova lei uma verdadeira camisa-de-força, que pode acabar causando mais problemas por manter na ignorância a população chinesa em meio a situações de risco.