Título: TCU QUER PROCESSO SOBRE CARTILHAS DO PT
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 12/09/2006, O País, p. 9

Explicação da Secom não convenceu de que não houve desvio de verba

BRASÍLIA. Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram abrir processo de tomada de contas especial para apurar o uso do PT para distribuir cartilhas com propaganda do governo federal. A informação dada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para justificar gastos com material impresso não convenceu os técnicos do TCU de que não houve desvio de verbas ou superfaturamento na contratação de duas agências de publicidade.

No relatório do ministro Ubiratan Aguiar, a equipe técnica do tribunal diz que a justificativa não prova a execução de R$11 milhões do contrato da Secom com as agências Duda Mendonça e Matisse, contratadas para fazer dois milhões de cartilhas.

O ministro não aceitou as explicações do governo. Ao TCU, a Secom informou que os encartes e revistas existem, e que a confusão se deu porque o material foi distribuído pelos diretórios municipais do PT, o que teria gerado economia. Mas fontes do tribunal informaram que os técnicos não aceitaram as notas fiscais entregues pelas agências, junto com a mercadoria, aos diretórios municipais ¿ por serem instituições políticas, estranhas à administração pública.

Tarso: ¿O ministro Dulci tomou todas as providências¿

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou que o governo já tomou todas as providências para corrigir ¿eventuais irregularidades¿ apontadas pelo TCU na distribuição das cartilhas durante gestão do ex-ministro Luiz Gushiken à frente da Secom. A posição de Tarso é contrária ao discurso de integrantes do governo e do PT, que no fim de semana afirmaram não haver problema ou ilegalidade no fato de a secretaria, em 2005, ter repassado ao partido a tarefa de distribuir propaganda do governo.

Tarso disse que eventuais irregularidades foram sanadas desde que a Secom foi rebaixada a Subsecretaria de Comunicação Institucional, em agosto do ano passado, passando a ser subordinada diretamente à Secretaria Geral da Presidência, comandada por Luiz Dulci.

¿ O ministro Dulci tomou todas as providências para que eventuais irregularidades não se repetissem ¿ disse Tarso.