Título: PF: PALOCCI PRESSIONOU ATÉ COAF CONTRA CASEIRO
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 12/09/2006, O País, p. 9

Para delegado, ex-ministro montou uma operação para invadir a conta de Francenildo, que testemunhara contra ele

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Em relatório entregue ontem à Justiça Federal, a Polícia Federal acusa o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de montar uma operação de forma ¿oblíqua e transversa¿ para invadir a conta e quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, ex-testemunha da CPI dos Bingos. No documento, o delegado Rodrigo Carneiro Gomes acusa Palocci de pressionar até o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, para investigar a vida financeira de Francenildo sem amparo da lei.

No texto, de 84 páginas, o delegado manteve o indiciamento de Palocci em quatro crimes: quebra de sigilo funcional, quebra de sigilo bancário, prevaricação e denunciação caluniosa. Se for condenado, o ex-ministro está sujeito a penas que podem chegar até 15 anos de prisão. O delegado menciona também indícios de advocacia administrativa, mas deixa que o Ministério Público decida se este crime também deve ser imputado a Palocci. Gomes confirmou os indiciamentos do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor especial de Palocci. Mattoso é acusado de quebra de sigilos bancário e funcional. Netto deve responder por quebra de sigilo bancário.

Para delegado, ex-ministro desvirtuou o estado de direito

Para o delegado, foi Netto quem repassou à revista ¿Época¿ uma cópia do extrato bancário de Francenildo no dia 17 de março, menos de 24 horas depois da emissão do documento por auxiliares de Jorge Mattoso. Segundo Gomes, só neste dia foram registradas seis ligações do telefone usado por Netto na Fazenda para a redação da revista Época. O relatório está na 10 ª Vara da Justiça Federal. O documento deve ser encaminhado ao procurador da República Gustavo Velloso, que deve decidir se apresenta ou não denúncia contra os acusados.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal informou que Velloso analisará as provas depois de deliberar sobre a provável denúncia contra a máfia dos vampiros, na segunda-feira. A partir do recebimento do relatório, ele tem 30 dias para decidir sobre a denúncia.

Segundo o relatório da PF, Palocci comandou uma operação para quebrar o sigilo de Francenildo e, com isso, forçar investigação sobre um suposto suborno do caseiro, que testemunhara contra o ex-ministro da CPI dos Bingos. ¿Tal objetivo foi atingido de forma transversa por Antonio Palocci Filho quando adotou e supervisionou a adoção de medidas pertinentes para que o caseiro fosse investigado por lavagem de dinheiro, não por ser um criminoso comum, mas por ser correntista da Caixa, onde depositava dinheiro¿, sustenta Gomes.

Ele observa que a ilegalidade cometida ¿foi o desvirtuamento das finalidades do estado democrático de direito para o atendimento de fins pessoais, satisfação de interesses privados, o que viola princípios da administração pública, a moralidade e probidade administrativas¿.

O delegado seccional de Ribeirão Preto, Benedito Antônio Valencise, informou ontem que terminará na segunda-feira o inquérito que apura supostas irregularidades no contrato de limpeza e varrição de lixo durante a segunda administração de Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto. Segundo ele, há provas de superfaturamento que podem ter dado prejuízo de R$30,7 milhões aos cofres da cidade. Valencise deve denunciar nove pessoas, entre elas, Palocci , já indiciado por peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.