Título: Câmara anuncia corte de 1.018 dos 2.365 cargos de natureza especial
Autor: Maria Lima/Isabel Braga
Fonte: O Globo, 13/09/2006, O País, p. 4

Estimativa é de uma economia anual de R$47 milhões com exonerações

BRASÍLIA. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou ontem o corte de 1.018 dos 2.365 cargos de natureza especial (CNEs) da Casa, ocupados por funcionários não concursados, em funções de confiança. Segundo ato da Mesa Diretora da Câmara, as exonerações serão feitas a partir do dia 3 de outubro. Muitos destes cargos são ocupados por funcionários fantasmas, parentes ou apadrinhados de parlamentares. A estimativa da Diretoria Geral da Casa é de uma economia anual de R$47 milhões, dos R$117 milhões gastos hoje.

Entre os critérios para a demissão está o que proíbe a ocupação de um CNE por cônjuge, companheiro ou parente (em primeiro e segundo graus) de deputados, senadores, membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e servidores da Câmara que ocupam cargos de direção e chefia. O fim do nepotismo, no entanto, está restrito aos CNEs. Os deputados podem empregar parentes dentro da verba de R$50 mil/mês para as contrações do seu gabinete.

Freqüência diária terá que ser comprovada

Também serão demitidos os que trabalham fora de Brasília, nos gabinetes parlamentares nos estados ou que estão cedidos a outros órgãos. Houve também redução no número de CNEs destinados aos diferentes órgãos da Câmara.

Até 3 de outubro, os deputados que ocupam presidências de comissões permanentes, cargos na Mesa Diretora e líderes partidários terão que enviar à Presidência a lista dos que serão mantidos no cargo. Os que continuarem terão que assinar diariamente a presença no trabalho, a partir de 13 de outubro.

Atualmente, a freqüência dos funcionários era atestada por outro servidor. A remuneração dos CNEs varia entre R$1,5 mil e R$8,2 mil e são cargos criados para assessorar o trabalho em comissões, na Mesa Diretora e nas liderança dos partidos.

Há, no entanto, muita distorção na ocupação dos cargos, como a possibilidade de fracionar o valor do CNE e empregar até quatro pessoas com salários menores. Aldo disse ontem que esse fracionamento também está vedado. Ao falar sobre denúncias de irregularidades envolvendo os CNEs, o presidente da Câmara admitiu que não tinha controle total sobre os ocupantes dos cargos, cuja indicação é de responsabilidade de outros deputados.

Outros 145 CNEs, ocupados por funcionários que trabalham na administração da Casa, serão cortados assim que forem realizados concursos públicos. Mesmo com o corte, a Câmara continuará empregando, sem concurso público, 1.202 pessoas.

- São funções de confiança para os partidos políticos que requerem identidade, especialização e a liberdade de indicação das lideranças partidárias - justificou Aldo.

Segundo ele, o corte de 1.163 cargos foi decidido por unanimidade pelos integrantes da Mesa, porque os critérios para seu preenchimento não estavam adequados. O ato da Mesa Diretora garantirá as novas regras de ocupação dos CNEs e as demissões dos excedentes. Aldo, no entanto, submeterá ao plenário da Câmara projeto de resolução com o mesmo teor, para dar maior legitimidade. Se aceito, só o plenário poderá aprovar a recriação dos cargos extintos.

- Tomamos essa decisão em defesa da própria instituição e em respeito ao povo. Essa Casa representa o povo brasileiro, decide sobre o destino do povo brasileiro. Tem uma responsabilidade muito grande e tem que ter comportamento exemplar - disse Aldo.

O ato da mesa prevê a divulgação, na internet, dos dados funcionais dos ocupantes dos CNEs que permaneceram nos cargos após a triagem. O primeiro-secretário da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), negou ontem ter 41 CNEs ocupados por indicados seus e afirmou que desde o início empenhou-se para a correção das distorções.

O presidente licenciado do sindicato dos servidores do Legislativo, Ezequiel Nascimento, criticou a manutenção dos 1,2 mil CNEs:

- O que deveria ser feito era transformar esses cargos em cargos de carreira, para abrir oportunidades a todo cidadão de entrar para a Câmara por meio de concurso - disse Nascimento.