Título: LULA RECORRE AO TSE PARA REVER MULTA DE R$900 MIL
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 13/09/2006, O País, p. 4

Propaganda eleitoral fora do prazo legal motivou a decisão do tribunal, em agosto

BRASÍLIA. O advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Toffoli, entra hoje com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a revisão da decisão do tribunal de multar Lula em R$ 900 mil por fazer propaganda eleitoral fora do prazo legal. Em agosto, por quatro votos a dois, o plenário do TSE multou Lula pela distribuição, em dezembro de 2005, de um jornal tablóide, de 36 páginas, com tiragem de um milhão de exemplares, contendo o balanço dos programas do governo petista e comparações com a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Entre os argumentos jurídicos para rever a cobrança da multa, Toffoli listou o fato de haver uma decisão do ministro Humberto Gomes de Barros, primeiro relator da ação movida pelo PSDB contra o presidente Lula, favorável ao arquivamento. O PSDB recorreu desta decisão, mas fora do prazo legal, o que, segundo Toffoli, fez com que o processo seguisse de forma irregular, já que havia uma decisão transitada em julgado.

Pagamento da multa entraria como gasto de campanha

O advogado também argumentou que não está comprovada a responsabilidade do presidente na elaboração e distribuição do jornal. E questiona ainda o alto valor de R$900 mil, estipulado pelo novo relator do processo, ministro José Delgado.

Se perder novamente no TSE, Toffoli recorrerá contra a multa no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado acredita que, em tese, se Lula for condenado, não terá de pagar a multa com dinheiro do próprio bolso. Na sua opinião, por ser considerada infração eleitoral, o pagamento poderá entrar nas contas do partido como gasto de campanha.