Título: Brazão tem comitê em condomínio beneficiado
Autor: Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 13/09/2006, O País, p. 16

Síndico de prédios de classe média apóia candidato do PMDB após conta de água cair de R$97 mil para R$16 mil

O deputado estadual Domingos Brazão (PMDB), candidato à reeleição, instalou um comitê eleitoral na área comercial do condomínio Tijolinho, no Andaraí. Ele conseguiu se instalar no local depois de ter conseguido a concessão do benefício da tarifa social (com taxa mais baixa) de água pela Cedae. O parlamentar recebeu uma carta de apoio do síndico do lugar e cópias do documento foram distribuídas aos quatro mil moradores do empreendimento. Uma tabela impressa na carta mostra que a conta dos oito blocos de prédios de 14 andares foi reduzida de R$97.800 em junho deste ano para R$16.700 no mês seguinte. O panfleto informa que os moradores não são pobres, mas "da classe média achatada". Os imóveis de classe média, que usufruem de elevadores e um clube com piscina, são avaliados em até R$150 mil.

Brazão também instalou placas em outros condomínios de classe média em Jacarepaguá, que atribuem a ele o fato de terem recebido a tarifa social na conta da Cedae, como mostrou reportagem do GLOBO ontem. Alguns deles também têm piscina e casas avaliadas em cerca de R$200 mil. A tarifa social reduz a conta para um valor fixo de R$14 por imóvel. Por lei, deveria ser dada a moradores de favelas ou conjuntos habitacionais com consumo de até 200 litros ao dia por habitante. A Cedae admitiu que não faz a medição para saber se o imóvel se enquadra na lei.

Na carta, o síndico do Andaraí informa que foi procurado pelo deputado, que prometeu que o imóvel teria direito à tarifa. Brazão, de acordo com a carta, pôs um assessor para conseguir certidões para obter o benefício. Ainda segundo a carta, Brazão foi chamado para uma reunião de agradecimento pelo que fez. No fim do documento, o síndico Valdir da Fonseca diz que este é o motivo do apoio dele ao deputado Brazão.

Além do comitê, que fica ao lado de uma escola onde funcionam zonas eleitorais na eleição, há placas dele com o deputado federal Alexandre Santos (PMDB) em outras áreas do condomínio. Uma delas, no prédio que dá acesso à área de lazer, onde há piscina e quadras poliesportivas para os moradores. Segundo o síndico, Brazão foi o responsável por tirar as certidões que comprovavam que os prédios tinham direito à tarifa social. Mas não haveria apoio a ele e o comitê foi alugado.

- A maioria é de pessoas com renda menor que R$1.500. Este é um direito e nós deveríamos ter tarifa social da CEG e da Light também - disse.

Cedae: ingerência política não é necessária

A Cedae divulgou nota informando que qualquer conjunto habitacional pode ter direito à tarifa social. Para isso, "deve apresentar declaração da Caixa Econômica Federal, da Cehab, do BNH ou de qualquer outra cooperativa voltada para a habitação popular (IAPI, IAPTEC, IAPB, etc), afirmando que a sua construção destina-se a moradores com renda familiar de até cinco salários mínimos". Ainda de acordo com a nota, "Não há necessidade de qualquer ingerência política para (...) usufruir deste direito".

Brazão disse que ajuda os condomínios a conseguir um direito previsto na lei. Segundo ele, a lei não obriga que os imóveis tenham que permanecer do mesmo jeito por toda a vida.

MP eleitoral apura denúncia de irregularidade

Deputado diz que irregular é ser 'sanguessuga, mensaleiro e levar dólar na cueca'

A Procuradoria eleitoral abriu uma investigação para apurar se o deputado Domingos Brazão (PMDB) cometeu crime eleitoral de captação de votos. Se for comprovado a infração, ele poderá sofrer um processo de cassação de mandato ou perder o seu registro eleitoral ou ainda ser punido com até seis meses de detenção. O parlamentar instalou placas em condomínios que receberam tarifa social na conta de água da Cedae, na área de Jacarepaguá. Ele também está fazendo campanha para os candidatos a deputado federal Eduardo Cunha, a senador Francisco Dornelles e a governador Sérgio Cabral. De acordo com o procurador eleitoral Rogério Nascimento, a Cedae será notificada a informar se os condomínios com placas dos candidatos receberam o benefício.

- Vamos pedir as informações e, após elas chegarem, vamos formar um juízo de valor para ver se denunciamos ou não o candidato - disse o procurador.

A procuradoria já está reunindo material de campanha do candidato. Num deles, Brazão informa que obras realizadas pela Cedae em Jacarepaguá, como troca de canos, por exemplo, foram conseguidas por ele. Em outro panfleto, Brazão diz que conseguiu a tarifa social para um condomínio e pede votos aos moradores.

O deputado disse que acredita não ter cometido crime eleitoral. Ele garante que somente ajudou os eleitores a conseguir um direito garantido por lei.

- Acho que isso não é irregular. Irregular é ser sanguessuga, mensaleiro e levar dólar na cueca. Fui eleito para isso, garantir os direitos dos eleitores.