Título: Lei de trânsito atropelada
Autor: Daniel Engelbrecht
Fonte: O Globo, 13/09/2006, Rio, p. 18

Para que jovens motoristas conquistem carteira definitiva, parentes e amigos assumem suas infrações

Criada para servir como uma forma de conscientização dos novos motoristas, a permissão para dirigir, também conhecida como carteira de motorista provisória, está tendo sua finalidade desvirtuada no Rio. De acordo com o presidente do Detran, Gustavo Carvalho dos Santos, boa parte dos condutores com carteira provisória que cometem infrações de trânsito gravíssimas ou graves, ou que são reincidentes em infrações médias - e, assim, não poderiam obter o documento definitivo - burla a lei. Eles transferem a pontuação para parentes ou amigos ou, ainda, não assumem as infrações cometidas com veículos de outras pessoas. O índice de perda da carteira provisória é de 20% atualmente, segundo o Detran.

- Esse número seria muito mais alto se não houvesse um desvirtuamento da lei. A maioria das transferências de real infrator é de pessoas com carteira provisória passando suas infrações para outros motoristas, para não perder a permissão. As pessoas deveriam entender que a perda da carteira provisória não é uma punição, mas sim uma medida educativa, que pode evitar tragédias no futuro - disse Gustavo.

Apesar das brechas, ele não considera que o Código de Trânsito Brasileira tenha falhas na parte que disciplina a permissão para dirigir.

- A criação desse sistema foi um avanço e a redação da lei está correta. Se perguntarem se é preciso mudar a legislação, eu diria que não. A lei tem que ser cumprida e entendida por todos - afirmou.

O Código de Trânsito diz que, para obter a habilitação para dirigir, o candidato deve se submeter a quatro tipos de exames: de aptidão física e mental; escrito, sobre legislação de trânsito; de noções de primeiros socorros; e de direção. Quem passa em todos os testes recebe a permissão para dirigir, com validade de um ano. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é conferida ao motorista ao término desse prazo, desde que ele não tenha cometido qualquer infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infrações médias. Caso contrário, todo o processo precisa ser refeito.

Advogado defende testes mais severos

Para o presidente da Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Cyro Vidal Soares da Silva, a criação da carteira provisória, inspirada num modelo japonês, trouxe benefícios, ainda que existam formas de se burlar a lei:

- Um estudo feito pela Secretaria de Saúde de São Paulo e pelo Instituto de Medicina Legal mostrou que, antes do Código de Trânsito, jovens entre 18 e 24 anos eram os que mais morriam em acidentes de trânsito, além de serem os mais flagrados dirigindo embriagados. Atualmente, são os adultos, de 24 a 30 anos. Isso aconteceu porque o jovem, para não perder a carteira e fazer todos os exames de novo, colocou um pé no freio.

Cyro diz, no entanto, que a preparação dos futuros condutores e os exames deveriam ser mais severos:

- A pessoa que tira carteira hoje, em linhas gerais, está razoavelmente preparada para dirigir. Seria preciso, entre outras coisas, aumentar o número de horas-aula e aprimorar a qualidade dos instrutores.

O advogado Antonio Sérgio de Azevedo Damasceno, da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-RJ, também afirma que a carteira provisória, criada em 1997, é eficaz para reduzir o número de acidentes:

- Pelo que tenho acompanhado, o índice de pessoas portadoras dessa permissão para dirigir que cometem infrações graves é muito baixo.

O Detran emitiu, nos seis primeiros meses deste ano, 43.590 permissões para dirigir. No ano passado, foram 117.632 e, em 2004, 128.768.

COLABOROU Marcelo Dutra