Título: Casa própria atrás de votos
Autor: Patrícia Duarte/Martha Beck
Fonte: O Globo, 13/09/2006, Economia, p. 25

Governo lança pacote para habitação que cria crédito consignado e admite fim da TR

A pouco menos de um mês para as eleições, o governo anunciou ontem um conjunto de oito medidas para estimular o setor de habitação. Considerado importante não apenas por sua capacidade de angariar votos, mas também pelo potencial de estimular o crescimento da economia, o pacote criou o crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) para a compra da casa própria e permitiu a eliminação da TR dos contratos, abrindo a possibilidade de prestações fixas para o mutuário, como antecipara O GLOBO. Mas o governo decidiu ir além do inicialmente planejado e anunciou a injeção de mais R$4,6 bilhões no segmento até o fim de 2007.

Houve ainda a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - de 10% para 5% - para produtos como chuveiros elétricos, bidês, sanitários e revestimentos plásticos, o que representa uma renúncia fiscal de R$37 milhões ao ano. É o quarto pacote de incentivo à construção do atual governo.

As medidas foram anunciadas em pequena solenidade no Palácio do Planalto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Também participaram os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Márcio Fortes (Cidades), a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, e representantes do setor. O presidente Lula compareceu à cerimônia, mas não fez qualquer pronunciamento.

Coube a Mantega enumerar as medidas e negar que tenham sido tomadas de olho na reeleição de Lula:

- Melhorar o país, as condições de vida da população, o sonho da casa própria pode ser interpretado como eleitoral, mas não é eleitoral. São medidas que foram amadurecidas e que, por acaso, ocorrem agora na época da eleição. Nós faremos medidas antes, durante e depois das eleições.

Servidores serão mais beneficiados

Mantega destacou que as sucessivas reduções da taxa de juros já permitem hoje que os financiamentos para a compra da casa própria tenham valores próximos de um aluguel, que chega hoje a 1% do valor do imóvel. Por isso, acredita que o pacote deve ajudar ainda mais quem quer virar mutuário:

- Você vai aproximando a prestação da casa própria do valor do aluguel e, com isso, vai estimular as pessoas que estão pagando aluguel a tentar adquirir imóvel próprio.

Com o crédito consignado, a intenção do governo é reduzir o risco das operações e, com isso, os juros cobrados dos clientes. O interessado poderá destinar 30% de seu salário para pagar as prestações, que serão variáveis. Os financiamentos também serão de longo prazo, podendo chegar a 30 anos.

Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Décio Tenerello, os funcionários públicos serão mais beneficiados que os da iniciativa privada com a medida:

- O consignado ainda tem alguns problemas. Quando ele é feito para funcionários públicos, quase não tem risco (pois há estabilidade). Para empregados de empresas privadas, o risco não é totalmente eliminado e, por isso, a redução das taxas tende a demorar mais.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, o trabalhador da iniciativa privada que perder seu emprego e tiver um crédito consignado terá que usar a rescisão contratual para abater a dívida e depois renegociar o contrato.

Já a possibilidade de eliminação da TR dos contratos habitacionais (que hoje são de TR mais 12% para os empréstimos feitos com recursos da caderneta de poupança) permitirá que os bancos façam financiamentos com taxas de até 12% ao ano. Outra possibilidade será a cobrança de 12% mais uma TR "congelada", cujas regras serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

No caso de eliminação da TR, cálculos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) apontam que, num empréstimo de R$100 mil, haveria uma economia de R$42 mil ao fim do período de 15 anos de contrato, com juros de 12% ao ano, pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Ainda pelo pacote, o BNDES vai passar a financiar a construção de moradias para empregados de empresas que tomarem recursos do banco.

Já a Caixa Econômica Federal vai ampliar em R$1 bilhão os recursos de uma linha de crédito destinada às construtoras. E as condições para obter esse financiamento ficarão melhores. A partir de agora, por exemplo, a linha vai financiar até 85% do custo da obra e não mais 50%.

Outra vantagem é que o percentual mínimo de 30% de comercialização das unidades - condição para que a empresa tenha acesso ao dinheiro - pode agora ser feito diretamente com a construtora. Antes, a comercialização mínima deveria ser feita via Caixa Econômica. O montante destinado à linha em 2007 chegará a R$3,5 bilhões. Outro R$1 bilhão será gasto ainda este ano.

Analista alerta para caráter eleitoreiro

Marcus Valpassos, da Galanto Consultoria, considerou o volume de recursos para o financiamento das construtoras e a comercialização de imóveis a medida mais relevante porque terá impacto forte sobre a economia. Sobre a redução do IPI, diz que a lista de materiais anunciada é contraditória:

- Quem ganha até três salários mínimos gasta cerca de 25% do custo da obra com cimento e tijolo. Já quem tem renda acima de dez salários mínimos gasta cerca de 10% com cimento e tijolo. Então, por que desonerar insumos ligados ao acabamento, que só atendem aos que menos precisam? Não compreendi por que o que os mais pobres consomem não entrou na lista.

Luiz Carlos Ewald, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), considerou positivo o financiamento mas ressaltou que as relações com o governo costumam ser burocráticas, o que pode ser um entrave para a liberação do crédito. Para ele, o pacote tem um caráter eleitoreiro:

- Por que só tomou essas medidas agora?

"Melhorar o país, o sonho da casa própria, pode ser interpretado como eleitoral, mas não é. São medidas que, por acaso, estão ocorrendo agora"

GUIDO MANTEGA

Ministro da Fazenda

"Por que desonerar insumos que só atendem aos que menos precisam? Não compreendi por que o que os mais pobres consomem não entrou na lista"

MARCUS VALPASSOS

Especialista da Galanto Consultoria

COLABOROU Ana Cecília Santos

MAIS QUATRO MEDIDAS DEVEM SER ANUNCIADAS, na página 26