Título: ANATEL VAI TENTAR CASSAR LIMINARES
Autor: Aguinaldo Novo/Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 13/09/2006, Economia, p. 33

Novo edital para banda larga sem fio só sairia depois de ganho na Justiça

BRASÍLIA e SÃO PAULO. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) somente vai retomar o leilão de freqüências para prestação do serviço de internet banda larga sem fio depois que conseguir derrubar as liminares que garantiram a participação das empresas de telefonia fixa em suas respectivas áreas de atuação. Ou seja, o órgão regulador decidiu não atender à solicitação do Ministério das Comunicações e das empresas telefônicas. O ministro Hélio Costa queria baixar novas regras para ampliar o acesso à banda larga.

O presidente da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, disse que as liminares impedem o leilão porque "complicam" a sua realização e que não há previsão da retomada da licitação.

- Primeiro a gente quer esclarecer, quer derrubar as liminares. Porque isso muda muito o espírito do edital. O que preocupa são as liminares. - disse o presidente.

A Abrafix, associação que reúne as empresas de telefonia fixa, entrou na Justiça e garantiu a participação das operadoras no leilão. A Anatel recorreu da decisão, mas a presidente do Tribunal Regional Federal, em Brasília, manteve a liminar. A justificativa da Anatel para impedir as fixas de participarem da licitação é de que quer incentivar a competição nas áreas onde elas já atuam.

Plínio Aguiar esteve ontem com o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme Palmeira. Ele afirmou que a Anatel poderá entregar ainda esta semana ao Tribunal as explicações sobre o preço mínimo estabelecido no edital, o que foi questionado pelo TCU e levou à suspensão da licitação.

Depois de engolir até 73% das vendas ao final de 2004, a participação do chamado mercado cinza ou ilegal na fabricação e comercialização de computadores no Brasil caiu para 61% em 2005 e para 48% no primeiro semestre deste ano. Neste período, houve reação dos fabricantes que atuam dentro da lei, com destaque para marcas nacionais - cuja fatia pulou de 16%, em 2004, para 37% do total de vendas em junho passado. As marcas estrangeiras aumentaram sua participação de 11% para 15%.

Benefício veio na MP do Bem editada pelo governo

Este é o principal resultado de pesquisa divulgada ontem pela consultoria IT Data e patrocinada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). O estudo diferenciou os fabricantes entre "oficiais", que obedecem as normas estabelecidas pela Lei de Informática, e os PCs "clones", grupo formado por empresas ou pessoas físicas que sonegam impostos.

A Abinee atribuiu os resultados a medidas recentes do governo para diminuir o peso dos impostos no setor. Editada em junho do ano passado, a MP do Bem (transformada depois na Lei 11.196) determinou isenção de PIS e Cofins na venda de computadores de mesa com preço até R$2.500 e para notebooks até R$3 mil. Na avaliação da entidade, essa desoneração deu vantagem ao fabricante forma